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materia nº 25/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13438

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-20 Aguardando sanção governamental — APROVADO
2017-10-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º Turno.
2017-10-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Educação, cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º Turno o projeto.
2017-08-08 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Educação, cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2017-05-17 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Morivaldo Marçal - PSC
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 05 - Vereador: Morivaldo Marçal. Email: vereadormorivaldo@outlook.com
PROJETO DE LEI N° 025/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017
Autoria: Vereador Morivaldo Marçal.
DISPÕES SOBRE O DIA MUNICIPAL DO 
DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art 1° Fica instituído todo o dia 22 de junho, de cada ano, O Dia Municipal do Doador 
Voluntário de Sangue.
Art 2° A data será uma homenagem as pessoas que doam sangue, além de informar e 
conscientizar a população sobre a importância de ser doador de sangue.
Art 3° Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável pela realização de parcerias 
com o Hemopa, associações em defesa da vida, organizações não governamentais, 
escolas e outras instituições para promover atividades comemorativas relacionadas à 
data.
Art 4° Esta Lei entra em vigor nada de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de Maio de 2017.
______________________________
Morivaldo Marçal
Vereador – CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Morivaldo Marçal - PSC
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 05 - Vereador: Morivaldo Marçal. Email: vereadormorivaldo@outlook.com
JUSTIFICATIVA
Cotidianamente ouvimos notícias de carência de sangue no Hemopa e nos Hospitais do 
nosso Município de Marabá, ou sabemos de casos de casos de familiares e amigos de 
pacientes que, aflitos, buscam doadores para atender casos de urgência e, muitas 
vezes, não os consegue. A falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui-se 
em um sério problema de nossa saúde pública. Muitas eletivas deixam de ser realizadas 
por falta de estoques de sangue.
Aqui em nosso Município no ano de 2016 tivemos 7.235 doadores no total, sendo que 
desse total 1.475 não estavam aptos a ser utilizados. Segundo o Dr. Fernando Monteiro: 
para que pudéssemos atender todas as demandas será necessária um acréscimo de 
40% de doações.
Este projeto de lei tem por finalidade instituir incentivos para a doação voluntária de 
sangue de forma a aumentar o número de doadores e assim superar a carência deste 
insumo fundamental aos serviços de saúde de nosso Município.
Entendemos que com esse incentivo iremos contribuir em grande escala para o aumento 
das doações de sangue.
Pela importância social desta matéria, solicitamos aos Colegas desta Câmara de 
Vereadores o apoio para o debate e a aprovação deste projeto de lei.

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