br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 607/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 607 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaINDICA À CONCESSÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLAS DE MARABÁ, FAZEREM OS TREINOS E ORIENTAÇÕES DE TRÂNSITO PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
native_id13457

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de nº. 050/2017.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Indicação à Concessão de um Espaço destinado aos Centros de Formação de 
Condutores Autoescolas de Marabá, fazerem os treinos e orientações de trânsito para 
formação e atualização da Carteira Nacional de Habilitação.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria 
de Obras do Município e, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, bem como a 
Imprensa Local, a seguinte indicação à concessão de um espaço destinado aos Centros 
de Formação de Condutores (Autoescolas) de Marabá, fazerem os treinos e orientações
de trânsito para formação e atualização da Carteira Nacional de Habilitação.
Justificativa
De acordo o Código de Trânsito (CONTRAN), na Resolução nº 168 e a 
Resolução nº 358, que prever as normas e procedimentos para a formação de condutores 
de veículos automotores e elétrico e que trata do credenciamento de instituições ou 
entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, faz-se 
necessário essa adequação na Lei, ao determinar um local adequado onde possam
ocorrer as aulas práticas para a formação de condutores.
Porém, em Marabá as aulas práticas para a formação e atualização de cotutores
estão sendo prejudicadas. Pois as referidas aulas acontecem atualmente em frente ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, na Folha 16 - Nova Marabá. Que por sua vez o 
local tornou-se inviável para a continuidade dessas aulas práticas, devido ao aumento no 
tráfego de carros no local que atende a demanda da construção do Cine Teatro. 
Ressalto a necessidade da efetivação dessa indicação, sendo que a mesma 
propiciará uma melhor qualidade de vida à comunidade.
Sala das Sessões em, 09 de Maio de 2017.
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

open original →