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materia nº 770/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 770 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaREQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE AS TAXAS E TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MARABÁ PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2017, ÁS 09H00MIN, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E REDE CELPA DE ENERGIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
 
Requerimento de nº. 057/2017
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requeremos a realização de uma audiência pública para debate sobre as taxas e todo o sistema 
de iluminação pública de Marabá para o dia 22 de junho de 2017, ás 09h00min, no Plenário desta casa, 
com participação do poder Executivo e Rede Celpa de Energia.
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo a realização de uma audiência pública para debate 
sobre as taxas e todo o sistema de iluminação pública de Marabá para o dia 22 de junho de 2017, ás 
09h00min, no Plenário desta casa, com participação do poder Executivo e Rede Celpa de Energia. 
JUSTIFICATIVA:
Diante das constantes alterações das leis municipais sobre o código tributário alterando as taxas 
da iluminação pública, identificamos problemas nas leis que definem os percentuais de cobrança. 
 Visando esclarecer e definir tarifas justas, o debate entre os órgãos responsáveis, esta casa e a 
sociedade é de grande importância. , 
Considerando também que uma boa iluminação pública é fundamental para garantir a segurança,
é importante a sociedade conhecer todo o planejamento da atual gestão em relação a este importante 
serviço, o qual durante vários meses ficou abandonado. 
Marabá, 08 de Junho de 2017.
Atenciosamente,
 ___________________________
 Vereador Ilker Moraes – PHS
 Câmara Muncipal de Marabá

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