| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE AS TAXAS E TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MARABÁ PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2017, ÁS 09H00MIN, NO PLENÁRIO DESTA CASA, COM PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E REDE CELPA DE ENERGIA. |
| native_id | 13637 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 057/2017 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requeremos a realização de uma audiência pública para debate sobre as taxas e todo o sistema de iluminação pública de Marabá para o dia 22 de junho de 2017, ás 09h00min, no Plenário desta casa, com participação do poder Executivo e Rede Celpa de Energia. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo a realização de uma audiência pública para debate sobre as taxas e todo o sistema de iluminação pública de Marabá para o dia 22 de junho de 2017, ás 09h00min, no Plenário desta casa, com participação do poder Executivo e Rede Celpa de Energia. JUSTIFICATIVA: Diante das constantes alterações das leis municipais sobre o código tributário alterando as taxas da iluminação pública, identificamos problemas nas leis que definem os percentuais de cobrança. Visando esclarecer e definir tarifas justas, o debate entre os órgãos responsáveis, esta casa e a sociedade é de grande importância. , Considerando também que uma boa iluminação pública é fundamental para garantir a segurança, é importante a sociedade conhecer todo o planejamento da atual gestão em relação a este importante serviço, o qual durante vários meses ficou abandonado. Marabá, 08 de Junho de 2017. Atenciosamente, ___________________________ Vereador Ilker Moraes – PHS Câmara Muncipal de Marabá