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materia nº 771/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 771 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaREQUEREMOS UM RELATÓRIO FINANCEIRO DOS VALORES ATUALMENTE COBRADOS DOS CONSUMIDORES DE MARABÁ NO CONVÊNIO COM A CELPA, DETALHADO POR FAIXA DE CONSUMO, BEM COMO O NÚMERO DE CONSUMIDORES POR CADA FAIXA. TAMBÉM O VALOR TOTAL NA CONTA ESPECÍFICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENCONTRADOS NO INÍCIO DA GESTÃO E VALOR ATUAL EM CAIXA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 058/2017
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requeremos um relatório financeiro dos valores atualmente cobrados dos consumidores de 
Marabá no convênio com a Celpa, detalhado por faixa de consumo, bem como o número de 
consumidores por cada faixa. Também o valor total na conta específica da iluminação pública 
encontrados no início da gestão e valor atual em caixa. 
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo um relatório financeiro dos valores atualmente 
cobrados dos consumidores de Marabá no convênio com a Celpa, detalhado por faixa de consumo, bem 
como o número de consumidores por cada faixa. Também o valor total na conta específica da iluminação 
pública encontrados no início da gestão e valor atual em caixa. 
JUSTIFICATIVA:
Diante das constantes alterações das leis municipais sobre o código tributário alterando as taxas 
da iluminação pública, identificamos problemas nas leis que definem os percentuais de cobrança.
 Visando esclarecimento para que possamos definir uma nova lei, solicitamos do Executivo um 
relatório financeiro dos valores atualmente cobrados dos consumidores de Marabá no convênio com a 
Celpa, detalhado por faixa de consumo bem como o número de consumidores por cada faixa. Também o 
valor total na conta específica da iluminação pública encontrados no início da gestão e valor atual em 
caixa.
Considerando também que uma boa iluminação pública é fundamental para garantir a segurança, 
é importante a sociedade conhecer todo o planejamento da atual gestão em relação a este importante 
serviço, o qual durante vários meses ficou abandonado. 
Marabá, 08 de Junho de 2017.
Atenciosamente,
 
 Vereador Ilker Moraes – PHS
Câmara Muncipal de Marabá

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