| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | REQUEREMOS UM RELATÓRIO FINANCEIRO DOS VALORES ATUALMENTE COBRADOS DOS CONSUMIDORES DE MARABÁ NO CONVÊNIO COM A CELPA, DETALHADO POR FAIXA DE CONSUMO, BEM COMO O NÚMERO DE CONSUMIDORES POR CADA FAIXA. TAMBÉM O VALOR TOTAL NA CONTA ESPECÍFICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENCONTRADOS NO INÍCIO DA GESTÃO E VALOR ATUAL EM CAIXA. |
| native_id | 13638 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 058/2017 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requeremos um relatório financeiro dos valores atualmente cobrados dos consumidores de Marabá no convênio com a Celpa, detalhado por faixa de consumo, bem como o número de consumidores por cada faixa. Também o valor total na conta específica da iluminação pública encontrados no início da gestão e valor atual em caixa. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo um relatório financeiro dos valores atualmente cobrados dos consumidores de Marabá no convênio com a Celpa, detalhado por faixa de consumo, bem como o número de consumidores por cada faixa. Também o valor total na conta específica da iluminação pública encontrados no início da gestão e valor atual em caixa. JUSTIFICATIVA: Diante das constantes alterações das leis municipais sobre o código tributário alterando as taxas da iluminação pública, identificamos problemas nas leis que definem os percentuais de cobrança. Visando esclarecimento para que possamos definir uma nova lei, solicitamos do Executivo um relatório financeiro dos valores atualmente cobrados dos consumidores de Marabá no convênio com a Celpa, detalhado por faixa de consumo bem como o número de consumidores por cada faixa. Também o valor total na conta específica da iluminação pública encontrados no início da gestão e valor atual em caixa. Considerando também que uma boa iluminação pública é fundamental para garantir a segurança, é importante a sociedade conhecer todo o planejamento da atual gestão em relação a este importante serviço, o qual durante vários meses ficou abandonado. Marabá, 08 de Junho de 2017. Atenciosamente, Vereador Ilker Moraes – PHS Câmara Muncipal de Marabá