| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 2017 |
| Date | 2017-06-12 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 PARA DISCUTIR OS SEGUINTES TEMAS: SIDERURGIA, HIDRELÉTRICA MARABÁ, HIDROVIA (PEDRAL DO LOURENÇO), REVITALIZAÇÃO DAS BR 222, 155, 230, REATIVAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE. |
| native_id | 13643 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Requerimento 45 Audiência Pública.doc 1 Requerimento nº 45/2017 Autor: Todos os vereadores Assunto: Realização de Audiência Pública no dia 11 de Agosto de 2017 para discutir os seguintes temas: Siderurgia, Hidrelétrica Marabá, Hidrovia (Pedral do Lourenço), Revitalização das BR 222, 155, 230, Reativação do Distrito Industrial e Zona de Processamento de Exportação – ZPE. Senhor Presidente e Senhores Vereadores, Os vereadores que este subscrevem requerem que, depois de ouvido o plenário desta asa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Pará, ao Prefeito Municipal de Marabá, aos Deputados Estaduais, aos Deputados Federais que compõe a Bancada Paraense na Câmara dos Deputados, aos Senadores Paraenses, à Associação Comercial de Marabá, à Presidência e aos Vereadores, bem como a Imprensa Local, a seguinte solicitação abaixo: Assunto: Audiência Pública para debater sobre: Siderurgia, Hidrelétrica Marabá, Hidrovia (Pedral do Lourenço), Revitalização da BR 222, BR 155, BR 230, Reativação do Distrito Industrial e Zona de Processamento de Exportação – ZPE. Justificativa Marabá, município do sudeste paraense, tem sua localização estrategicamente privilegiada do ponto de vista logístico, o que permitiu ao município, em seus 104 anos, importantes conquistas no âmbito do desenvolvimento socioeconômico. Por Marabá cruzam importantes Rodovias estaduais e federais, como a BR 222, BR 155, BR 230 e a PA 150. O município está localizado entre dois importantes rios o Tocantins e o Itacaiúnas. E, ainda conta com a Estrada de Ferro Carajás e um aeroporto comercial que recebe voos diretos da capital Belém e de Brasília. A população do município foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 262 085 habitantes em 2015. Nos últimos anos, os governos federal e estadual vem discutindo a implantação de importantes projetos em Marabá como: a implantação da ALPA, projeto de produção de aços laminados da mineradora Vale, da Cevital, projeto de siderurgia da argelina Cevital Group, a Hidrelétrica Marabá, a Hidrovia Araguaia-Tocantins (Pedral do Lourenço). Além desses importantes empreendimentos, ainda discute-se na região, a revitalização das BRs 222, 155, 230, importantes rodovias para escomento da produção do estado do Pará, a reativação do Distrito Industrial de Marabá e a criação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Requerimento 45 Audiência Pública.doc 2 A população marabaense, mais uma vez, está preocupada que os projetos não se desenvolvam e que o município seja penalizado arcando com os problemas sociais causados pelos anúncios de instalação de grandes empreendimentos e de oportunidade de empregos. Por isso, os vereadores marabaenses reiteram a responsabilidade de todos os envolvidos nos temas e requerem uma audiência pública para que não se reproduzam os erros do passado e que o município fique apenas com as frustrações e prejuízos socioeconômicos. É preciso que os projetos sejam implantados em curto prazo e de forma responsável para que de fato seja pavimentada a estrada do crescimento de Marabá e região, projetos economicamente viáveis e que atraiam novos investidores. Plenário da Câmara Municipal de Marabá, 13 de junho de 2017. ____________________________ Pedro Corrêa Lima Vereador – Presidente da CMM ____________________________ Paulo Sergio do Rosário Varela Vereador – 2º Vice-Presidente da CMM ___________________________ Alécio Stringari Vereador – 2º Secretário da CMM ____________________________ Irismar Nascimento Araújo Melo Vereadora – 1ª Vice-Presidente da CMM ____________________________ Maria Cristina Coimbra Mutran Vereador – 1º Secretária da CMM ___________________________ Edinaldo Machado Pinto Vereador – 3º Secretário da CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Requerimento 45 Audiência Pública.doc 3 ___________________________ Antônio Márcio Farias Gonçalves Vereador ___________________________ Carlos Roberto Gonçalves Miranda Vereador ___________________________ Francisco Carreiro Varão Vereador ____________________________ Gilson Dias Cardoso Vereador ___________________________ Ilker Moraes Ferreira Vereador ___________________________ Ivanildo Bandeira Athie Vereador ____________________________ Marcelo Alves dos Santos Vereador ___________________________ Mariozan Quintão Vereador ____________________________ Miguel Gomes Filho Vereador ____________________________ Morivaldo Marçal e Silva Vereador ____________________________ Priscila Duarte Veloso Vereador ____________________________ Raimundo Nonato Dourado Vereador ___________________________ Rodrigo Lima Silva Vereador ____________________________ Ronisteu da Silva Araújo Vereador ___________________________ Tiago Batista Koch Vereador