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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO Nº 456, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13704

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-20 Aguardando sanção governamental — Aprovado em 20/09/2017
2017-09-19 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º turno.
2017-09-13 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Administração, Serviço e Segurança Pública e em 1º Turno o Projeto.
2017-08-31 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e encaminhar para comissão de Administração, Serviço e Segurança Pública.
2017-08-08 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Administração, Serviço e Segurança Pública.
2017-06-19 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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ts
[6/5
Câmara Municipal de Marabá
a Ena TIRA EM:
CAMARA MUNICIPAL DE MARABA
Projeto de Resolução nº 06 2017
Altera o art. 6º, da Resolução nº 456, de 24 de junho de
2009, e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Marabá aprovou e o seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º: O o art. 6º, da Resolução nº 456, de 24 de junho de 2009, passa a vigorar com a
redação:
Art. 6º. Fica garantida a destinação de um veículo para
cada vereador, bem como cota mensal de combustível
equivalente ao valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos
reais).
º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
Bições em contrário
Art.
dispd
)
as Sessões |dm 24 de abril de 2017.
Sala d
fofa
A - Presidênte
Projeto de Resolução Alteração da Resolução 456.209. versão 2017,d00x
Câmara Municipal nf
RECEBI po
(Q7o
«| Horário ;
=
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAB
JUSTIFICATIVA
O presente Proejto de Resolução busca alterar o art. 6º da Resolução nº456, de 24 de
junho de 2009. Tal resolução dispõe sobre a administração e utilização de veículos
pertencentes ao Poder Legislativo Municipal ou dos que estiverem a este locados.
O dispositivo que se pretende alterar (Art. 6º) garante a destinação de um veículo a cada
vereador, bem como cota mensal de combustível, equivalente ao valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais).
Note-se que a Resolução nº 456 é do ano de 2009, ou seja, tem quase oito anos de
vigência. Logo, o valor da cota de combustível consignado no artigo 6º está defasada,
razão pela qual apresentamos a presente proposição, para reajustar o valor da cota de
combustível de R$ 2.000,00 para R$ 2.200,00, elevação de apenas 10% (dez por cento),
bem aquém da inflação do período.
Assim ponto, rogamos pela aprovação do presente projeto e resolução, após os trâmites
legais e rêgimentais.
Sala das Sessões, em P4 de abril de 2017.
lato)
pen Melo - 1º Vice-Presidente
AD =
VNEB
Rua Stringari - 2º secretário
Edinaldo M 3º Secretário
Projeto de Resolução Alteração da Resolução 456.2009. versão 2017 doe
º Marabá

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