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materia nº 78/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 78 / 2017
Date 2017-08-04
EmentaCONCEDE AOS PASTORES EVANGÉLICOS O TITULO DE "HONRA AO MÉRITO" PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS À POPULAÇÃO MARABAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13840

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2017-08-04 Parecer pela rejeição do veto — apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Edinaldo Machado Pinto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03.docx
1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 77/2017 
AUTOR: VEREADOR EDINALDO PINTO MACHADO
CONCEDER AOS PASTORES EVANGELICOS O TITULO DE 
HONRA AO MÉRITO PELOS RELEVANTES TRABALHOS 
PRESTADOS A POPULAÇÃO MARABAENSE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Fica concedido aos 21 pastores, o título honorário HONRA AO 
MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. 
Art. 2º. A presente comenda será entregue aos homenageados em 
sessão solene - Comemoração do dia do Pastor Evangélico. 
Art. 3° Fica determinado que ato solene seja no dia 30 de novembro, 
denominado dia do evangélico. 
Art. 4°As indicações serão exclusivas ao CONSELHO DE PASTORES. 
Art. 5º.Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Marabá, 13 de junho de 2017. 
---------------------------------------------------
Edinaldo Pinto Machado
Vereador CMM – PSC
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Edinaldo Machado Pinto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03.docx
2
JUSTIFICATIVA
O presente projeto se faz necessário a fim de reconhecer os relevantes 
trabalhos prestados pelos respeitáveis pastores.
Como sabeis, a igreja tem um papel fundamental para ressocialização de 
pessoas que ora são desprezadas pela a sociedade, e tem sido suporte para as 
famílias, conservando, orientando a boa ordem social, moral e sobretudo, 
exercendo a função social.
Em razão de todo o exposto, entendemos que homenageado é merecedor 
de receber a honraria objeto do Projeto de Decreto Legislativo que ora 
apresentamos à deliberação Plenária, o qual espero que seja aprovado. 
Marabá, 13 de junho de 2017. 
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Edinaldo Pinto Machado
Vereador CMM – PSC
Cristiane monteiro 

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