| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 988 / 2017 |
| Date | 2017-08-08 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM EXECUÇÃO MENSAL. |
| native_id | 13880 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ VEREADOR EDINALDO MACHADO Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 20 - Vereador: Adelmo Azevedo de Lima REQUERIMENTO Nº 29/2017 Autor: Edinaldo Machado Assunto: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM EXECUÇÃO MENSAL. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o douto plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, e por seguinte, seja encaminhado ao órgão competente para as devidas providências, a seguinte solicitação: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ. JUSTIFICATIVA Solicito o deferimento deste requerimento mediante a necessidade de (re) educar a higiene bucal principalmente nas séries iniciais da escolarização, tendo em vista que muitos dos problemas de saúde (cardíacos, estomacais, intestinais, neurais, e etc.) que hoje aglomeram-se nas unidades de saúde, poderiam ser evitados com a execução deste programa nos anos escolares iniciais, uma vez que já houve neste município em anos anteriores a efetivação deste programa e com resultados satisfatórios. De acordo com o Art. 54 VII do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Art. 235 IX da LOM (Lei Orgânica de Marabá) cabe ao poder público gestor do SUS (Serviço Único de Saúde) e a Secretaria de Educação planejar, coordenar, efetivar e executar programa de higiene bucal para estas crianças. Mediante circunstancias que permeiam o cenário nacional e da necessidade de previsão orçamentaria para execução deste projeto, solicito que seja alocada no planejamento plurianual do município e na lei orçamentaria, para que no ano seguinte seja executado este programa. Diante do exposto, requer à aprovação do presente. Marabá, 07 de Agosto de 2017. ____________________________________ EDINALDO MACHADO PINTO VEREADOR / PSC