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materia nº 988/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 988 / 2017
Date 2017-08-08
EmentaCRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM EXECUÇÃO MENSAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR EDINALDO MACHADO
 Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA 
 Gabinete 20 - Vereador: Adelmo Azevedo de Lima
REQUERIMENTO Nº 29/2017
Autor: Edinaldo Machado
Assunto: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ COM EXECUÇÃO 
MENSAL.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o douto plenário desta 
Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, e 
por seguinte, seja encaminhado ao órgão competente para as devidas providências, a seguinte 
solicitação: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHES DE MARABÁ.
JUSTIFICATIVA
Solicito o deferimento deste requerimento mediante a necessidade de (re) educar 
a higiene bucal principalmente nas séries iniciais da escolarização, tendo em vista que muitos 
dos problemas de saúde (cardíacos, estomacais, intestinais, neurais, e etc.) que hoje 
aglomeram-se nas unidades de saúde, poderiam ser evitados com a execução deste programa 
nos anos escolares iniciais, uma vez que já houve neste município em anos anteriores a 
efetivação deste programa e com resultados satisfatórios.
De acordo com o Art. 54 VII do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o 
Art. 235 IX da LOM (Lei Orgânica de Marabá) cabe ao poder público gestor do SUS (Serviço 
Único de Saúde) e a Secretaria de Educação planejar, coordenar, efetivar e executar programa 
de higiene bucal para estas crianças.
Mediante circunstancias que permeiam o cenário nacional e da necessidade de 
previsão orçamentaria para execução deste projeto, solicito que seja alocada no planejamento 
plurianual do município e na lei orçamentaria, para que no ano seguinte seja executado este 
programa.
Diante do exposto, requer à aprovação do presente.
Marabá, 07 de Agosto de 2017.
____________________________________
EDINALDO MACHADO PINTO
 VEREADOR / PSC

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