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materia nº 1032/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1032 / 2017
Date 2017-08-18
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE NA FOLHA 29 QUADRA 16 ENTRE AS QUADRA 23 E 25 AO LADO DA E. M. E. F MARIA RAIMUNDA FERNANDA GADELHA NÚCLEO NOVA MARABÁ
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REQUERIMENTO Nº 022/2017 

Autor: Francisco Carreiro Varão

Assunto: Indica ao Poder Executivo, Retomada da Construção da Creche na Folha 29, Quadra 16, entre as Quadras 23 e 25 ao Lado da E. M. E. F. Maria Raimunda Fernanda Gadelha, Núcleo Nova Marabá.



Senhor Presidente,



O vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá com a seguinte solicitação: que seja indicada ao Poder Executivo, retomada da construção da creche na folha 29, quadra 16, entre as quadras 23 e 25 ao lado da E. M. E. F. Maria Raimunda Fernanda Gadelha, Núcleo Nova Marabá.

 

JUSTIFICATIVA



Esta solicitação atende os interesses das famílias residentes na folha 29, quadra 16, Núcleo, Nova Marabá, que esperam ansiosamente a retomada da construção de uma creche iniciada pela administração anterior e que se encontra abandonada ao lado da E. M. E. F. Professora Maria Fernanda Gadelha. A conclusão desta obra estará garantindo aos pais o direito previsto no Art. 211, § 2º, da Constituição Federal de 1988 e no Art. 11, V, da Lei de Diretrizes de Base que fala da obrigação dos municípios de garantir a matricula e a permanência de todas as crianças com idade até cinco anos, em creches e pré-escolas. Por outo lado, o município estará também cumprindo com sua obrigação social e de reponsabilidade com o recurso público. Nestes termos, reitero esta solicitação a fim de que seja concluída a obra.  Diante do exposto, requeiro aprovação do requerimento e que o mesmo seja dado ciência ao Prefeito e ao Secretário de Aviação e Obras.   

 

  



Sala do Plenário, 14 de agosto de 2017.





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Francisco Carreiro Varão - FRANK

Vereador – CMM - PSB





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