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materia nº 46/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-08-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE MARABÁ - ASCOMBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14027

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-20 Aguardando sanção governamental — APROVADO
2017-10-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º Turno.
2017-10-04 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Educação, cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º Turno o projeto.
2017-09-19 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2017-08-28 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de Justiça, Legislação e Redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
PROJETO DE LEI Nº 46/2017
 
Declara de utilidade pública a 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA 
BENEFICENTE DE MARABÁ -
ASCOMBE, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente 
Projeto de Lei do Legislativo:
Art.1º - É declarada de utilidade pública para o Município de Marabá, a Associação 
Beneficente de Marabá - ASCOMBE .
Art.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Marabá, 09 de Agosto de 2017.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador-PTB
Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
Justificativa
Senhores Vereadores e Vereadoras.
A Associação Comunitária Beneficente de Marabá – ASCOMBE fundada no 
ano de 1996 , localizado no município de Marabá, é uma associação sem fins 
lucrativa, com um trabalho voltado para o desenvolvimento local através de ações 
que beneficie crianças, jovens e adolescentes. 
A Associação busca a inclusão social de crianças, jovens e adultos, 
realizando ações esportivas, culturais e sociais, e também oficinas de capacitação e 
qualificação para atuação no mercado de trabalho, promovendo cursos de 
informática, e vários outros cursos profissionalizantes. 
A entidade tem grande atuação na defesa dos direitos dos jovens e 
adolescentes e idosos, participando de diversos eventos no Município que tratam de 
assuntos que envolvam políticas públicas para a juventude. 
Diante disto, a fim de que a instituição desempenhe ainda melhor as 
atividades a que se propôs, apresentamos a presente propositura. 
 
Marabá, 23 de Fevereiro de 2017.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador-PTB
Presidente - CMM

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