| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1164 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRA DE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS PARA ACESSIBILIDADE NA FOLHA 33 EM TODO O PERÍMETRO QUE VAI DO SUPERMERCADO ATACADÃO ATÉ O SUPERMERCADO MATHEUS. |
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Gabinete da Vereadora Priscila Veloso - PTB REQUERIMENTO: N°049/2017 AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a obra de padronização de calçadas para acessibilidade na folha 33 em todo o perímetro que vai do Supermercado Atacadão até o Supermercado Matheus. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores Priscila Duarte Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, a Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEVOP a seguinte INDICAÇÃO: • Que seja realizada a obra de padronização de calcadas para acessibilidade na Folha 33 em todo o perímetro que vai do Supermercado Atacadão até o Supermercado Matheus. JUSTIFICATIVA Visando a acessibilidade da comunidade em geral tanto pedestre, ciclistas, carrinhos de bebê e agregando benefícios a comunidade cadeirante que sofre com a falta de transitabilidade nas calçadas da localidade citada, constatou a difícil locomoção nesse trecho, pois as calçadas são irregulares tornando o trajeto difícil, fato que fere o disposto nos Art.2º. inciso I e II;11º.parágrafo único; 13º inciso II e 23º.parágrafo único, todos da Lei Federal n. 10.098/2000 que trata do direito dos cadeirantes à locomoção e acessibilidade. Por isso, solicito ao Poder Executivo possível inclusão da obra no PPA de 2017 e na LDO 2017, dando atenção especial para os Cadeirantes. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providencias. Sala das sessões, 01 de Setembro de 2017. ________________________ Priscila Duarte Veloso Vereadora – PTB