br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1164/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1164 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRA DE PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS PARA ACESSIBILIDADE NA FOLHA 33 EM TODO O PERÍMETRO QUE VAI DO SUPERMERCADO ATACADÃO ATÉ O SUPERMERCADO MATHEUS.
native_id14075

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Gabinete da Vereadora Priscila Veloso - PTB
REQUERIMENTO: N°049/2017
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a obra de padronização de 
calçadas para acessibilidade na folha 33 em todo o perímetro que vai do 
Supermercado Atacadão até o Supermercado Matheus.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Priscila Duarte Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o 
Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do 
Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de 
Marabá, Sebastião Miranda Filho, a Secretaria Municipal de Obras Publicas –
SEVOP a seguinte INDICAÇÃO:
• Que seja realizada a obra de padronização de calcadas para acessibilidade 
na Folha 33 em todo o perímetro que vai do Supermercado Atacadão até o 
Supermercado Matheus.
JUSTIFICATIVA
Visando a acessibilidade da comunidade em geral tanto pedestre, ciclistas, 
carrinhos de bebê e agregando benefícios a comunidade cadeirante que sofre com 
a falta de transitabilidade nas calçadas da localidade citada, constatou a difícil 
locomoção nesse trecho, pois as calçadas são irregulares tornando o trajeto difícil, 
fato que fere o disposto nos Art.2º. inciso I e II;11º.parágrafo único; 13º inciso II 
e 23º.parágrafo único, todos da Lei Federal n. 10.098/2000 que trata do direito 
dos cadeirantes à locomoção e acessibilidade.
Por isso, solicito ao Poder Executivo possível inclusão da obra no PPA de 2017 e 
na LDO 2017, dando atenção especial para os Cadeirantes.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem 
esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas 
providencias.
Sala das sessões, 01 de Setembro de 2017.
________________________
Priscila Duarte Veloso
Vereadora – PTB

open original →