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materia nº 1216/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1216 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaREQUER O CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ/2017.
native_id14133

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 104/2017
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto. Requer o calendário das Eleições Diretas para Direção e vice-direção das unidades de Ensino da 
rede pública de Marabá/2017.
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Requerendo o calendário das Eleições Diretas para Direção e 
vice-direção das unidades de Ensino da rede pública de Marabá/2017.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que já estamos no mês de setembro de 2017 e ainda não tomamos conhecimento do Edital de 
Eleições Diretas para Direção e vice - direção das unidades de Ensino da rede pública de Marabá, conforme 
determina a Lei Nº 17.691, de 29 de setembro de 2015.
Considerando que conforme a Lei Nº 17.691, de 29 de setembro de 2015 em seu Art. 12 e seguintes, os quais
determinam os passos necessários e responsáveis pela formação da comissão eleitoral, tanto para a publicação
do edital como para os devidos trâmites legais, necessitam de tempo hábil para publicação, inscrição de 
candidatos/as e data da eleição. Diante a preocupação de professores, pais e alunos, que constantemente estão 
questionando a demora do poder executivo para realização das eleições democráticas nas escolas, solicitamos 
que sejam dadas publicidade aos atos necessários para as eleições para diretores e vice-diretores prevista para 
o ano de 2017, ocorram normalmente conforme previsto na Lei.
. 
Atenciosamente,
Marabá, 06 de setembro de 2017.
 ___________________________
 Vereador Ilker Moraes – PHS
 Câmara Muncipal de Marabá

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