| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2017 |
| Date | 2017-09-11 |
| Ementa | REQUER O CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIREÇÃO E VICE-DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ/2017. |
| native_id | 14133 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 104/2017 Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto. Requer o calendário das Eleições Diretas para Direção e vice-direção das unidades de Ensino da rede pública de Marabá/2017. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Requerendo o calendário das Eleições Diretas para Direção e vice-direção das unidades de Ensino da rede pública de Marabá/2017. JUSTIFICATIVA: Considerando que já estamos no mês de setembro de 2017 e ainda não tomamos conhecimento do Edital de Eleições Diretas para Direção e vice - direção das unidades de Ensino da rede pública de Marabá, conforme determina a Lei Nº 17.691, de 29 de setembro de 2015. Considerando que conforme a Lei Nº 17.691, de 29 de setembro de 2015 em seu Art. 12 e seguintes, os quais determinam os passos necessários e responsáveis pela formação da comissão eleitoral, tanto para a publicação do edital como para os devidos trâmites legais, necessitam de tempo hábil para publicação, inscrição de candidatos/as e data da eleição. Diante a preocupação de professores, pais e alunos, que constantemente estão questionando a demora do poder executivo para realização das eleições democráticas nas escolas, solicitamos que sejam dadas publicidade aos atos necessários para as eleições para diretores e vice-diretores prevista para o ano de 2017, ocorram normalmente conforme previsto na Lei. . Atenciosamente, Marabá, 06 de setembro de 2017. ___________________________ Vereador Ilker Moraes – PHS Câmara Muncipal de Marabá