| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | INDICO O ESTUDO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA A CIDADE DE MARABÁ. |
| native_id | 14178 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 108/2017. Autor: Tiago Batista Koch Assunto: Indico o Estudo do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria Municipal de Planejamento, ao Departamento Municipal Transportes Urbanos - DMTU, Secretaria de Segurança Institucional bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação do Estudo do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Marabá. Justificativa De acordo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em abril de 2012 pela Lei Federal n. 12.587, que visa à integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas. Podendo o Plano de Mobilidade Urbana, ser realizado no âmbito municipal e integrado ao Plano Diretor, desde que incorpore os princípios da mobilidade sustentável. A partir de abril de 2015, o Plano passou a ser requisito para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e os demais obrigados por lei à elaboração do Plano Diretor, como os integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de interesse turístico ou de significativo impacto ambiental. Ressalto que, o município de Marabá de acordo o IBGE possui 271.594 mil habitantes, logo, faz-se necessário o estudo da mobilidade urbana em caráter de urgência no município de Marabá. Sala das Sessões em, 19 de Setembro de 2017. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – PMDB