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materia nº 1254/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1254 / 2017
Date 2017-09-15
Ementa INDICO O ESTUDO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA A CIDADE DE MARABÁ.
native_id14178

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de nº. 108/2017.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Indico o Estudo do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria 
Municipal de Planejamento, ao Departamento Municipal Transportes Urbanos - DMTU, 
Secretaria de Segurança Institucional bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação
do Estudo do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Marabá.
Justificativa
De acordo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em 
abril de 2012 pela Lei Federal n. 12.587, que visa à integração entre os diferentes modos 
de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas. 
Podendo o Plano de Mobilidade Urbana, ser realizado no âmbito municipal e integrado 
ao Plano Diretor, desde que incorpore os princípios da mobilidade sustentável. A partir 
de abril de 2015, o Plano passou a ser requisito para receber recursos orçamentários 
federais destinados à mobilidade urbana em todos os municípios com mais de 20 mil 
habitantes e os demais obrigados por lei à elaboração do Plano Diretor, como os 
integrantes de regiões metropolitanas, de áreas de interesse turístico ou de significativo 
impacto ambiental. Ressalto que, o município de Marabá de acordo o IBGE possui 
271.594 mil habitantes, logo, faz-se necessário o estudo da mobilidade urbana em 
caráter de urgência no município de Marabá. 
Sala das Sessões em, 19 de Setembro de 2017.
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

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