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materia nº 57/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14191

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-07 Aguardando sanção governamental — aprovado
2017-12-05 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º Turno o projeto.
2017-11-30 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social e em 1º turno o projeto.
2017-10-24 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.
2017-09-19 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
PROJETO DE LEI Nº 057 /2017
Declara de utilidade pública o INSTITUTO 
RENASCER EM CRISTO, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente 
Projeto de Lei do Legislativo:
Art.1º - É declarada de utilidade pública para o Município de Marabá, o Instituto 
Renascer em Cristo.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Marabá, 12 de Setembro de 2017.
Pedro Corrêa Lima 
Vereador-PTB 
Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
Justificativa
Senhores Vereadores e Vereadoras.
O Instituto Renascer em Cristo – IRC, localizado na Vila Sororó no Município de 
Marabá é uma organização sem fins lucrativos com 03 anos de fundação, com um trabalho 
voltado a assistência psicossocial à dependentes de álcool e droga valorizando o sujeito 
com direitos e deveres.
O Instituto Renascer em cristo – URC, busca a inclusão social de todos que ali se 
encontram, realizando atividades de laborterapia (piscicultura, horta, criação de pequenos 
animais), acompanhamento individual e grupal e capacitação profissional para reinserção ao 
mercado de trabalho.
Diante disso, a fim de que o Instituto desempenhe ainda melhor as suas atividades 
a que se propõe, apresentamos a presente propositura.
Marabá, 12 de Setembro de 2017.
Pedro Corrêa Lima 
Vereador-PTB 
Presidente - CMM

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