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materia nº 1269/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1269 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS. TRANSAMAZÔNICA E SOL POENTE COM AS TRAVESSAS. PEDRO FONTENELLE E PEDRO CARNEIRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR MARIOZAN RODRIGUES QUINTÃO 
Requerimento Nº 20 sinalização.docx
Requerimento Nº 20/2017
Autor: Vereador Mariozan Rodrigues Quintão 
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sinalização vertical e Horizontal nos
cruzamentos das Avenidas. Transamazônica e sol poente com as Travessas. Pedro Fontenelle e Pedro 
Carneiro.
Senhor presidente, senhores vereadores;
 Mariozan Rodrigues Quintão, Vereador que esta subscreve requer, após ouvir o Douto plenário 
desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o §3º do regimento Interno, seja 
encaminhado oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Marabá, com a possível urgência ao 
Departamento Municipal de transporte urbano (DMTU).
Justificativa:
 A indicação é uma reinvindicação unânime dos condutores, que passam por estas vias de acesso 
localizadas ao centro da cidade nova, ladeadas por residências, comércios, bares e Hotéis. Acidentes 
constantes têm acontecido nestes cruzamentos por falta de sinalizações através de Placas, inscrições nas 
vias para informar e orientar os condutores de veículos automotores e pedestres.
 O artigo 90, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a sinalização de trânsito 
seja responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, 
insuficiência ou incorreta colocação dos sinais. Por tanto venho requerer ao poder Executivo que analise 
com carinho esta indicação e que após averiguação e estudo técnico pelo órgão competente, se implante a 
sinalização necessária com uma possível urgência para que se resolva esta deficiência de sinalização no 
local indicado.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação deste requerimento, para que seja 
realizada esta sinalização de grande importante para a correta fluidez de veículos no núcleo Cidade Nova.
Gabinete 08. 12 de setembro 2017
Mariozan Rodrigues Quintão
Vereador PPS

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