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materia nº 1354/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1354 / 2017
Date 2017-09-29
EmentaSOLICITO QUE A SEJA FEITO UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO ACS E ACE.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete da Vereadora Priscila Veloso - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 22 - Vereador: Pedro Corrêa Lima. Email: pedrocorrealima@uol.com.br – Fone (94)88033811; 91836400
REQUERIMENTO: N°059/2017
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB
ASSUNTO: Solicito que a seja feito uma Sessão Solene no dia 09 de outubro em homenagem 
ao dia do ACS e ACE.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Priscila Duarte Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o 
Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda 
Filho, a Secretaria Municipal de Obras Publicas – SEVOP - a seguinte INDICAÇÃO:
 • Solicito que a seja feito uma Sessão Solene no dia 09 de outubro em 
homenagem ao dia do ACS e ACE.
JUSTIFICATIVA
 Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) são 
trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde. Ambos trabalham com a 
comunidade da área, do bairro, da cidade ou da região rural para facilitar o acesso da 
população à saúde e prevenir doenças.
Eles visitam regularmente as residências e fazem registros da população, em relação a 
documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde e em relação aos possíveis problemas 
de saúde que possam ser identificados na residência. Assim, o ACS deve orientar pessoas em 
relação à sua saúde, encaminhando ao posto de saúde ou outros locais de atendimento sempre 
que necessário, são nossa ligação direta com as comunidades mais carentes.
O ACE promove ações de educação em saúde junto à comunidade e informa à população 
sobre os riscos das doenças. Além disso, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras 
localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, 
leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes 
por cobras, escorpiões e aranhas; e participa das ações de vacinação de cães e gatos para 
prevenção e controle da raiva.
Os ACS, como fazem parte da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.488 de 
2011), devem sempre fazer parte de uma equipe de atenção básica ou de uma equipe de saúde 
da família na comunidade onde mora.

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