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materia nº 1391/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1391 / 2017
Date 2017-10-05
EmentaSOLICITA DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MINÉRIOS, DEFININDO UM PLANO DIRETOR DA MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO.
native_id14325

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
 
Requerimento de nº. 119/2017
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Solicita do poder Executivo a Implantação de uma política municipal sobre minérios, definindo 
um Plano Diretor da Mineração no Município. 
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, que seja enviado oficio ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal requerendo a realização de um diagnóstico com objetivo da
construção de banco de dados estatísticos sobre projetos de mineração atuais e previstos no município.
JUSTIFICATIVA:
Consideramos que é extremamente importante para a gestão, no que ser refere ao planejamento de curto, 
médio e longo prazo, a implantação de uma política municipal sobre minérios, definindo um Plano 
Diretor da Mineração no Município.
. 
Considerando que nosso município está situado no Polo Mineral de Carajás, a realização de um Plano 
Municipal de Mineração pode ocorrer através de reuniões, audiências públicas, visitas nas áreas de 
extração, realização de parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração deste plano. 
Portanto solicito aos meus nobres pares a aprovação desta propositura.
Plenário, 05 de Outubro de 2017.
Atenciosamente,
 
 ___________________________
 Vereador Ilker Moraes – PHS
 Câmara Muncipal de Marabá

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