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materia nº 1464/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1464 / 2017
Date 2017-10-18
Ementa RELATÓRIO DA SEMED SOBRE QUANTIDADE DA FROTA DOS ÔNIBUS ESCOLARES ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA FEDERAL CAMINHOS DA ESCOLA DO FNDE, COM SUAS RESPECTIVAS ROTAS DE TRANSPORTE.
native_id14406

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 126/2017.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Relatório da SEMED sobre quantidade da frota dos Ônibus Escolares adquiridos com recursos 
do Programa Federal Caminhos da Escola do FNDE, com suas respectivas rotas de transporte. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio
ao Senhor Prefeito, solicitando relatório da SEMED sobre quantidade da frota dos Ônibus Escolares 
adquiridos com recursos do Programa Federal Caminhos da Escola do FNDE, com suas respectivas rotas 
de transporte. 
.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota 
de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a 
redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola 
dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O 
programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos 
veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Considerando que nos últimos anos dezenas de ônibus escolares foram adquiridos pela SEMED, 
solicitamos do executivo um relatório completo sobre a utilização desta Frota própria com as respectivas 
rotas e quantidade de alunos atendidos.
Plenário, 16 de outubro de 2017.

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