| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2017 |
| Date | 2017-10-20 |
| Ementa | RELATÓRIO DOS LOTEAMENTOS DE MORADIAS PARTICULARES LICENCIADOS EM MARABÁ, CONTENDO OS MAPAS COM AS COORDENADAS DAS ÁREAS DESTINADAS PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES. |
| native_id | 14444 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 132/2017. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Relatório dos loteamentos de moradias particulares licenciados em Marabá, contendo os mapas com as coordenadas das áreas destinadas para equipamentos públicos e áreas verdes. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, solicitando um relatório dos loteamentos de moradias particulares licenciados em Marabá, contendo os mapas com as coordenadas das áreas destinadas para equipamentos públicos e áreas verdes. . JUSTIFICATIVA Considerando que segundo o Plano Diretor os loteamentos deverão dispor de áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso público correspondente a 15% (quinze por cento) da área da gleba, com exceção do sistema viário, sendo 10% para áreas de espaços públicos e 5% da área loteável destinadas a constituir áreas verdes. Considerando que as áreas verdes deverão ser dotadas de arborização, nos casos em que não houver disponibilidade de áreas arborizadas o loteador deverá proceder à arborização da área, através do plantio de árvores nativas da região, solicitamos que sejam disponibilizados para esta casa os mapas com as devidas localizações destas áreas destinadas para os equipamentos públicos e áreas verdes conforme previsto no Plano Diretor. Plenário, 20 de outubro de 2017.