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materia nº 1501/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1501 / 2017
Date 2017-10-20
EmentaRELATÓRIO DOS LOTEAMENTOS DE MORADIAS PARTICULARES LICENCIADOS EM MARABÁ, CONTENDO OS MAPAS COM AS COORDENADAS DAS ÁREAS DESTINADAS PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES.
native_id14444

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 132/2017.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Relatório dos loteamentos de moradias particulares licenciados em Marabá, contendo os mapas 
com as coordenadas das áreas destinadas para equipamentos públicos e áreas verdes.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio
ao Senhor Prefeito, solicitando um relatório dos loteamentos de moradias particulares licenciados em 
Marabá, contendo os mapas com as coordenadas das áreas destinadas para equipamentos públicos e áreas 
verdes.
.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o Plano Diretor os loteamentos deverão dispor de áreas destinadas a sistemas 
de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como espaços livres de uso 
público correspondente a 15% (quinze por cento) da área da gleba, com exceção do sistema viário, sendo 
10% para áreas de espaços públicos e 5% da área loteável destinadas a constituir áreas verdes. 
Considerando que as áreas verdes deverão ser dotadas de arborização, nos casos em que não houver 
disponibilidade de áreas arborizadas o loteador deverá proceder à arborização da área, através do plantio 
de árvores nativas da região, solicitamos que sejam disponibilizados para esta casa os mapas com as 
devidas localizações destas áreas destinadas para os equipamentos públicos e áreas verdes conforme 
previsto no Plano Diretor. 
Plenário, 20 de outubro de 2017.

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