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materia nº 1508/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1508 / 2017
Date 2017-10-20
EmentaCONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL – NESTE MUNICÍPIO.
native_id14451

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
Requerimento 136/2017
Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo.
Assunto: Construção de uma Casa de Velório Municipal – Neste Município.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa 
de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Obras do 
Município, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Construção de uma 
Casa de Velório Municipal – Neste Município.
Justificativa
Considerando que a importância da criação desse espaço se expõe como uma 
oportunidade de oferecer ao cidadão marabaense o direito de velar seus entes 
queridos de maneira digna, independente de sua condição social. A proposição reflete 
a preocupação dos munícipes com a falta de políticas públicas voltadas para esse tipo 
de cerimônia, principalmente quando se leva em conta que em muitas cidades do 
Brasil, o velório municipal já é uma realidade.
O respeito à dignidade humana é uma garantia constitucional, portanto 
compete ao poder público inciativas politicas que se adequem a esse principio 
normativo, considere-se ai, pois, as pessoas mais carentes, que normalmente
representa a maior parcela da população, as quais não têm condições financeiras nem 
para comprar o caixão, e ainda assim, são obrigados a velar seus mortos dentro de
suas próprias residências, e estas, em sua maioria, além de não comportar o público 
presente ao velório, não oferece estrutura para uma cerimonia decente do seu ente 
querido.
Assim, ressalta-se que a garantia desta Construção contribuirá viés sociológico, 
bem como, para a efetivação do principio da dignidade. 
Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 19 de Outubro de 2017.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice - Presidente 
CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13

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