| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2017 |
| Date | 2017-10-20 |
| Ementa | CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL – NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 14451 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 Requerimento 136/2017 Autora: Vereadora Irismar Nascimento Araújo Melo. Assunto: Construção de uma Casa de Velório Municipal – Neste Município. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Obras do Município, bem como a Imprensa Local com a seguinte solicitação: Construção de uma Casa de Velório Municipal – Neste Município. Justificativa Considerando que a importância da criação desse espaço se expõe como uma oportunidade de oferecer ao cidadão marabaense o direito de velar seus entes queridos de maneira digna, independente de sua condição social. A proposição reflete a preocupação dos munícipes com a falta de políticas públicas voltadas para esse tipo de cerimônia, principalmente quando se leva em conta que em muitas cidades do Brasil, o velório municipal já é uma realidade. O respeito à dignidade humana é uma garantia constitucional, portanto compete ao poder público inciativas politicas que se adequem a esse principio normativo, considere-se ai, pois, as pessoas mais carentes, que normalmente representa a maior parcela da população, as quais não têm condições financeiras nem para comprar o caixão, e ainda assim, são obrigados a velar seus mortos dentro de suas próprias residências, e estas, em sua maioria, além de não comportar o público presente ao velório, não oferece estrutura para uma cerimonia decente do seu ente querido. Assim, ressalta-se que a garantia desta Construção contribuirá viés sociológico, bem como, para a efetivação do principio da dignidade. Plenário da Câmara Municipal de Marabá em 19 de Outubro de 2017. ___________________________ Irismar N. Araújo Melo 1ª Vice - Presidente CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13