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materia nº 1511/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1511 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaSOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTE MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Requerimento
 Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- PMDB
REQUERIMENTO: nº 066/2017
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
ASSUNTO: Solicita ao poder executivo municipal, a construção de rampas de acesso em 
todos os pontos de parada de ônibus neste município.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores;
 O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e para a 
Secretaria de obras, SEVOP seguinte INDICAÇÃO:
Que seja feito a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de 
ônibus neste município.
JUSTIFICATIVA
A implantação de rampas de acesso tem como objetivo atender as pessoas com 
necessidades especiais (PNE), temporais ou permanente previsto na lei Federal nº 
10.098/2000, que estabelece normas e regras para a promoção da acessibilidade. 
 Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Sala das sessões, 18 de Outubro de 2017.
 
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Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- PMDB
 

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