| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODOS OS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NESTE MUNICÍPIO. |
| native_id | 14454 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Requerimento Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- PMDB REQUERIMENTO: nº 066/2017 AUTOR: Vereador NONATO DOURADO ASSUNTO: Solicita ao poder executivo municipal, a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de ônibus neste município. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, após ouvir o plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3° do regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, e para a Secretaria de obras, SEVOP seguinte INDICAÇÃO: Que seja feito a construção de rampas de acesso em todos os pontos de parada de ônibus neste município. JUSTIFICATIVA A implantação de rampas de acesso tem como objetivo atender as pessoas com necessidades especiais (PNE), temporais ou permanente previsto na lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas e regras para a promoção da acessibilidade. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 18 de Outubro de 2017. _____________________________________ Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- PMDB