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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO - PTB
PROJETO DE LEI Nº 063/2017
Declara de utilidade pública a Associação
Missão Amazônia - AMA, e Dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º - É declarado de utilidade pública, para o Município de Marabá, em razão dos serviços
prestados á comunidade e para gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a
Associação Missão Amazônica – AMA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) Sob o n° 04.844.240/0001-23, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Pedro
Marinho, n° 100, Bairro Amapá – Município de Marabá, Estado do Pará.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, em 20 de Outubro de 2017.
Priscila Duarte Veloso
Vereadora – PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA VELOSO - PTB
Justificativa
Senhor Presidente,
Srs. Vereadores.
A Associação Missão Amazônia – AMA, localizado no município de Marabá, é uma
associação sem fins lucrativos com 16 anos de fundação, com um trabalho voltado para o
desenvolvimento local através de ações que valorizem o jovem como sujeito de direitos e
deveres.
A Associação Missão Amazônia – AMA, busca a inclusão social dos jovens,
realizando oficinas de capacitação e qualificação para atuação no mercado de trabalho,
promovendo cursos de informática, ações para os moradores e vários outros cursos
profissionalizantes.
A entidade também é atuante na defesa dos direitos dos jovens e adolescentes,
participando de audiências públicas na Câmara Municipal e outros eventos no Município que
tratam de assuntos que envolvam políticas públicas para as famílias.
Diante disto, a fim de que a instituição desempenhe ainda melhor as atividades a que
se propôs, apresentamos a presente propositura.
Marabá, 20 de Outubro de 2017.
Priscila Duarte Veloso
Vereadora – PTB
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