| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA A FOLHA 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Av.Hiléi,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI E-mail:alecio.stringari@hotmail.com Requerimento de nº. 125/2017. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feito a Construção de uma creche para a folha 08, município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores; O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3° do Regimento Interno, seja encaminhado oficio para Prefeitura Municipal de Marabá e cópia para Secretaria de Obras, com a seguinte solicitação: Indico ao Poder Executivo que seja feito a Construção de uma creche para a folha 08, município de Marabá. Justificativa O direito à creche para crianças de zero a três anos ampara-se na Constituição Federal brasileira. Desta forma solicitamos aos meus nobres pares que voltemos nossa atenção para a folha 08 com a iminência da construção de uma creche para tal localidade. Quando as famílias não têm condições de atender minimamente às suas crianças, a ausência de uma política pública que as auxilie acaba alimentando inúmeras violações. Já alijadas de seu direito à educação, as crianças ficam expostas a situações de exploração sexual e trabalho infantil, e os pais podem ter o direito de guarda questionado; tudo isso devido à omissão do Estado. Plenário em 26 de Outubro de 2017. Atenciosamente,