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materia nº 1513/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1513 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA A FOLHA 08, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id14458

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Av.Hiléi,s/n°- Agrópolis do Incra- Bairro Amapá- CEP:68502.100-Marabá-Pará
GABINETE DO VEREADOR ALECIO STRINGARI
E-mail:alecio.stringari@hotmail.com
Requerimento de nº. 125/2017.
Autor: Alecio Stringari 
Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feito a Construção de uma creche para a 
folha 08, município de Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3° do Regimento Interno, seja encaminhado 
oficio para Prefeitura Municipal de Marabá e cópia para Secretaria de Obras, com a seguinte 
solicitação: Indico ao Poder Executivo que seja feito a Construção de uma creche para a 
folha 08, município de Marabá.
Justificativa
O direito à creche para crianças de zero a três anos ampara-se na Constituição Federal 
brasileira. Desta forma solicitamos aos meus nobres pares que voltemos nossa atenção para a 
folha 08 com a iminência da construção de uma creche para tal localidade. Quando as famílias 
não têm condições de atender minimamente às suas crianças, a ausência de uma política 
pública que as auxilie acaba alimentando inúmeras violações. Já alijadas de seu direito à 
educação, as crianças ficam expostas a situações de exploração sexual e trabalho infantil, e os 
pais podem ter o direito de guarda questionado; tudo isso devido à omissão do Estado.
Plenário em 26 de Outubro de 2017.
Atenciosamente,

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