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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaINSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 30 DE JUNHO DE 2016
native_id14526

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-11 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º o projeto.
2017-12-05 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável conjunto das comissões de Finanças e Orçamento e Comissão de Trabalho, Industria e Comércio e em 1º turno o projeto.
2017-12-01 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável com emendas da comissão de Justiça, Legislação e redação e encaminhar para comissão de Finanças e orçamento e a comissão de trabalho, industria, comércio, agricultura e economia.
2017-11-06 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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