| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1603 / 2017 |
| Date | 2017-11-10 |
| Ementa | REQUER QUE O EXECUTIVO FAÇA UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS CONSTRUÇÕES QUE ESTÃO ABAIXO DA COTA ALTIMETRICA DE 82 METROS. |
| native_id | 14551 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 142/2017. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer que o executivo faça um levantamento de todas as construções que estão abaixo da cota altimétrica de 82 metros. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo que o executivo faça um levantamento de todas as construções que estão abaixo da cota altimétrica de 82 metros. JUSTIFICATIVA Considerando que mesmo sem grandes enchentes nos últimos anos, percebe-se que ás áreas baixas e margens dos rios estão sendo ocupadas por moradias, sendo recortada em lotes de forma não planejada. Considerando que existem cerca de três mil casas vazias, nos conjuntos Magalhaes I e II, no bairro São Félix, as quais devem ser prioritariamente distribuídas às pessoas que moram em áreas de risco, segundo os critérios do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, este levantamento é de grande relevância para resolver ao mesmo tempo problemas ambientais e da moradia. Plenário, 10 de novembro de 2017.