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materia nº 1607/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1607 / 2017
Date 2017-11-10
EmentaSOLICITA DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENUNCIA EM TRANSPORTE COLETIVO, TAXI E MOTO TAXI.
native_id14555

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
VEREADOR EDINALDO MACHADO
 Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA 
 Gabinete 01 - Vereador: Edinaldo Machado
REQUERIMENTO Nº 64/2017
Autor: Edinaldo Machado
Assunto: DIVULGAÇAO DO DISQUE DENUNCIA EM TRANSPORTE COLETIVO, TAXIS E
MOTO TAXIS 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Vereador que este subscreve, de acordo com o disposto no art. 166, § 3, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja enviado oficio ao Exequentíssimo 
Senhor Sebastiao Miranda Prefeito de Marabá, indicando a necessidade de encaminhar 
projeto de lei a câmara municipal projeto que dispõe sobre a divulgação , bem como a fixação 
do numero do disque denuncia, em espaços previamente definidos em transportes coletivos, 
taxis e moto taxis providências a seguinte solicitação.
JUSTIFICATIVA
 Ampliar esse instrumento de divulgação, bem como dar maior visibilidade a 
esse mecanismo de comunicação, tendo em vista que o município já possuí esse meio de 
comunicação, em parceria com a COMPANHIA VALE, sem ônus para o município, destacando 
que essa ferramenta será mais um suporte para o sistema de segurança local.
Ressaltamos que este projeto já esteve em tramitação, com ampla discussão e aprovação 
nesta casa, entretanto obteve veto, onde se destacou que a competência seria do executivo 
O presente requerimento visa atender a reivindicações sociais, uma vês que já 
existe diagnóstico em outras localidades que esse instrumento de comunicação, reforça de 
maneira positiva sistema de segurança . Por isso se faz necessário à devida proposição.
Diante do exposto, requer à aprovação do referente requerimento e que o mesmo 
seja dado ciência aos órgãos que acompanham e publicam os atos desta casa.
Marabá, 07 de Novembro de 2017.
____________________________________
EDINALDO MACHADO PINTO
 VEREADOR / PSC

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