| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1616 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO CHAMON NETO. |
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Requerimento nº 68/2017 Autoria: Vereadora Cristina Coimbra Mutran Assunto: Requer seja encaminhada Moção de Aplauso ao Deputado Estadual João Chamon Neto. Senhor Presidente! A vereadora Cristina Coimbra Mutran, nos termos do Art. 166, §3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor DEPUTADO ESTADUAL DO PARÁ, JOÃO CHAMON NETO, MOÇÃO DE APLAUSO, em razão dos relevantes serviços prestados pelo referido parlamentar à sociedade de Marabá, região do Carajás e Estado do Pará, em especial do município de Marabá, na efetivação e busca por políticas públicas que beneficiem o povo, de forma firme e civilizada, em respeito aos princípios constitucionais. Esta homenagem é também pelo reconhecimento de sua determinação, destreza e compromisso com a sociedade, sempre presente nas ruas e nos atos diretamente ligados ao processo democrático e participativo. Ao longo do seu mandato, o deputado João Chamon organizou importante debate sobre os impactos da construção de mais uma hidrelétrica no rio Tocantins, em Marabá, sugerindo que todos os pontos devem ter ampla discussão, para evitar erros cometidos em outros projetos. Articulação junto ao Banco do Estado do Pará (Banpará) para patrocinar o Águia de Marabá na série C do Campeonato Brasileiro de 2015. O deputado também fez cobrança ao governo do Estado sobre informações referentes à taxa mineral, onde apresentou quatro questionamentos sobre o valor arrecadado. São eles: Onde está sendo aplicada a arrecadação oriunda da taxa? Quais os critérios e quem decide onde os recursos provenientes da taxa são aplicados? E qual a conta em que estão sendo destinados o produto da arrecadação da taxa? Ele solicitou explicações ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde sobre a situação da regulação de internações no Hospital Regional de Marabá. Posteriormente, a regulação passou a ser realizada em Marabá. Aprovou o projeto de lei que reconhece como de Utilidade Pública: Associação de Aposentados, Pensionistas, Idosos e Deficientes de Marabá e Região, e fez constantes cobranças e críticas sobre as incertezas referentes à Alpa, focando no problema social causado pela não vinda do empreendimento. Preocupado com a questão municipal, de dificuldade financeira e acúmulo de problemas sociais, propôs importante realização de Sessão Especial para debater a crise financeira nos municípios. Outra pauta de seu mandato foi a luta incansável para levar aos moradores do complexo populacional São Félix, em Marabá, uma agência do Banco do Estado do Pará (BANPARÁ), construção de uma Unidade Integrada de Segurança Pública, construção de uma escola estadual, além da doação, para a Prefeitura de Marabá, de uma ambulância para atender aos moradores do complexo. João Chamon denunciou a precariedade no tratamento decâncer oferecido no sul e sudeste do Pará, e sugeriu ações pontuais, mas de grande importância para aqueles que precisam de cuidado adequado e humanizado. Ele ainda propôs a construção de um hospital oncológico em Marabá em troca de isenções fiscais à Vale. Merece destaque também a destinação de emenda parlamentar para a Prefeitura de Marabá atuar na área do turismo, como, por exemplo, no auxílio à divulgação do Centro de Convenções de Marabá durante a Feira Internacional de Turismo da Amazônia (FITA); doação de kits de uniforme completo aos clubes filiados à Liga Esportiva de Marabá e aos clubes de vôlei; doação de recursos para realização da 31ª Exposição Agropecuária de Marabá, por meio de emenda parlamentar; formalização de denúncia contra a COSANPA ao Ministério Público e solicitação de explicações do governo do Estado sobre o racionamento de água em Marabá. Entre as emendas parlamentares destinadas ao nosso município, destacam-se a aquisição de um veículo para a Prefeitura Municipal, que deverá atender a Secretária de Meio Ambiente, além de três motos para ampliar a frota do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito Urbano). João Chamon ainda está oficializando a doação de R$ 1 milhão das suas emendas parlamentares, referente ao ano de 2018, para o município de Marabá. Desta forma, honra-nos muito homenagear o deputado estadual João Chamon Neto, por ser merecedor de reconhecimento decorrente da sua ação parlamentar no cumprimento do dever e das metas propostas em prol de melhorias dos nossos cidadãos. A Casa Legislativa deste município, representando os munícipes desta terra, vem de público externar respeito e satisfação pelo desempenho do parlamentar. Diante de tais fatos, apresentamos e pedimos aos nossos pares a aprovação desta presente MOÇÃO DE APLAUSO. Após aprovada, que sejam encaminhadas cópias da MOÇÃO DE APLAUSO ao Gabinete do Deputado Estadual João Chamon, com cópia à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marabá, 09 de novembro de 2017. Cristina Mutran Vereadora PMDB