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materia nº 1658/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1658 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaINDICAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A VIABILIDADE DE UM CONSELHO TUTELAR NA REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id14612

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de nº. 150/2017.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Indicação de avaliação técnica para a viabilidade de um Conselho Tutelar na 
Região do Rio Preto, município de Marabá.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação de 
avaliação técnica para a viabilidade de criação de um Conselho Tutelar na Região do 
Rio Preto, município de Marabá.
Justificativa
Visando garantir o direito da criança e do adolescente junto à Região do Rio 
Preto indico a avaliação técnica para a viabilidade de criação de um Conselho Tutelar. 
Que tem em suas atribuições atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que 
seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por 
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato 
infracional. Considerando a necessidade de atender a demanda que garantam melhores 
condições de vida, ressalta-se a importância desta construção para o desenvolvimento da 
comunidade local e circunvizinha. 
Sala das Sessões em, 23 de Novembro de 2017.
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

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