| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | INDICAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A VIABILIDADE DE UM CONSELHO TUTELAR NA REGIÃO DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
| native_id | 14612 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 150/2017. Autor: Tiago Batista Koch Assunto: Indicação de avaliação técnica para a viabilidade de um Conselho Tutelar na Região do Rio Preto, município de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, à Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação de avaliação técnica para a viabilidade de criação de um Conselho Tutelar na Região do Rio Preto, município de Marabá. Justificativa Visando garantir o direito da criança e do adolescente junto à Região do Rio Preto indico a avaliação técnica para a viabilidade de criação de um Conselho Tutelar. Que tem em suas atribuições atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. Considerando a necessidade de atender a demanda que garantam melhores condições de vida, ressalta-se a importância desta construção para o desenvolvimento da comunidade local e circunvizinha. Sala das Sessões em, 23 de Novembro de 2017. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – PMDB