| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2017 |
| Date | 2017-11-24 |
| Ementa | REQUER QUE A MESA DEFINA UMA COMISSÃO PARA ELABORAR UM PROJETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. |
| native_id | 14628 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 150/2017. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer que a mesa defina uma comissão para elaborar um projeto de criação da guarda legislativa da Câmara Municipal de Marabá. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, mesa defina uma comissão para elaborar um projeto de criação da guarda legislativa da Câmara Municipal de Marabá. JUSTIFICATIVA Considerando que o guarda legislativo tem como função zelar pelo patrimônio da Câmara Municipal de Marabá, contribuir para a manutenção da integridade física dos funcionários e Vereadores, controlar o acesso na Câmara Municipal e contribuir para evitar as ações de vandalismo, furto, assalto, depredação do patrimônio público e ofensas aos funcionários e Vereadores. Considerando que recentemente vários episódios de protestos ocorreram nesta casa, fazendo com que funcionários agissem como guardas, caracterizando desvio de função e ao mesmo tempo causando transtornos, pois o despreparo acaba acirrando mais os conflitos. Portanto uma guarda legislativa, com função definida e capacitada trará segurança para todos. Plenário, 23 de novembro de 2017. Vereador Ilker Moraes – PHS Câmara Muncipal de Marabá