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materia nº 1674/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1674 / 2017
Date 2017-11-24
EmentaREQUER QUE A MESA DEFINA UMA COMISSÃO PARA ELABORAR UM PROJETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
native_id14628

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 150/2017.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer que a mesa defina uma comissão para elaborar um projeto de criação da guarda 
legislativa da Câmara Municipal de Marabá. 
Senhor Presidente, 
 Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, mesa defina uma comissão 
para elaborar um projeto de criação da guarda legislativa da Câmara Municipal de Marabá. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que o guarda legislativo tem como função zelar pelo patrimônio da Câmara Municipal 
de Marabá, contribuir para a manutenção da integridade física dos funcionários e Vereadores, controlar o 
acesso na Câmara Municipal e contribuir para evitar as ações de vandalismo, furto, assalto, depredação 
do patrimônio público e ofensas aos funcionários e Vereadores.
Considerando que recentemente vários episódios de protestos ocorreram nesta casa, fazendo com que 
funcionários agissem como guardas, caracterizando desvio de função e ao mesmo tempo causando 
transtornos, pois o despreparo acaba acirrando mais os conflitos. Portanto uma guarda legislativa, com 
função definida e capacitada trará segurança para todos. 
Plenário, 23 de novembro de 2017.
 Vereador Ilker Moraes – PHS
Câmara Muncipal de Marabá

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