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materia nº 70/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA AURORA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14644

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto P Aprovado
2017-12-26 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de de Administração Serviços, Seguridade Pública e Social. Em votação o projeto.
2017-11-27 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
PROJETO DE LEI Nº 070/2017.
 
Declara de utilidade pública a LOJA 
MAÇÔNICA AURORA DE MARABÁ, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Marabá aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente 
Projeto de Lei do Legislativo:
Art.1º - É declarada de utilidade pública para o Município de Marabá, a Loja 
Maçônica Aurora de Marabá.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Marabá, 27 de Novembro de 2017.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador-PTB
Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PEDRO CORRÊA LIMA
Senhores Vereadores e Vereadoras.
A Loja Maçônica Aurora de Marabá, nº 4.188, CNPJ 24.844.277/0001-69, com 
sede em construção na Rua JI–08, Quadra 17,LT 15, Loteamento Jardim Imperial, 
Bairro Bela Vista, município de Marabá/PA, maçonicamente fundada em 25/02/2012, 
regularizada em 23/03/2012 e civilmente constituída em 07/12/2015; é uma associação 
de pessoas físicas, sem fins lucrativos ou econômicos, qualificável como de interesse 
público, pessoa jurídica de direito privado na forma prevista no Código Civil Brasileiro.
A Loja tem por objetivo e finalidade ser uma instituição altruística, iniciática, 
filosófica, progressista, filantrópica e evolucionista; Visa praticar a beneficência do 
modo mais amplo possível, especialmente a assistência social aos menos favorecidos; 
o incentivo à instrução e à cultura em todos os seus níveis; promover a ética, a paz, a 
cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais; Visa ainda 
trabalhar o aprimoramento moral, social e intelectual da humanidade, pelo cumprimento 
do dever e investigação constante da verdade.
Após sua criação em 2012, o quadro da Loja cresceu a 22 obreiros, que lutaram 
arduamente com o fim de cumprir sua finalidade precípua de ajuda ao próximo, mesmo 
enfrentando dificuldades pela falta de Templo próprio, cujos alugueis consumiam grande 
parte dos recursos que seriam destinados à filantropia.
Atualmente a Loja está em fase de reestruturação. Sua Sede própria em Marabá 
está em construção no Loteamento Jardim Imperial, Candidatos virtuosos estarão 
ingressando na Ordem em fevereiro/2018 e Apoio financeiro (doações) de Irmãos de Lojas 
das Potências maçônicas GOB e Grande Loja aos poucos estão surgindo. Enfim, em 2018 
dispor-se-á de mais recursos financeiros para alavancar a finalidade de bem servir às 
comunidades carentes.
Nesse contexto, a Loja aprovou em assembleia Projeto de Ações Sociais a serem 
desenvolvidos para as comunidades próximas da nova Sede em construção no Jardim 
Imperial. O citado projeto visa oferecer, gratuitamente, cursos rápidos profissionalizantes 
tais como Corte e Costura, Manicure e Pedicure, Cabelereiro, Alfabetização de Idosos, etc, 
Palestras diversas voltadas ao bem estar e à saúde das comunidades, bem como Serviços 
Médicos e Odontológicos voluntariosos, acompanhados de um saboroso Sopão.
 
Marabá, 27 de Fevereiro de 2017.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador-PTB
Presidente - CMM

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