br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 71/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGEM Nº 53)
native_id14678

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-07 Aguardando sanção governamental — Aprovado
2017-12-05 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação em 2º Turno o projeto.
2017-11-30 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
1 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 
MUNICIPAL Nº 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 
1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO 
DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO 
DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE 
AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Os cargos em provimento em comissão e as funções gratificadas 
evidenciadas nos Arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 13.734 de 10 de fevereiro de 
1995 serão modificadas com o disposto nesta Lei, com a extinção, criação e nova 
denominação de cargos, objetivando adequar aos parâmetros legais a estrutura 
administrativa existente na Administração Pública Direta e Indireta do Poder 
Executivo de Marabá. 
Art. 2º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Administração, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, 
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Administração 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de gestão 01 R$ 6.000,00 
Técnico em gestão 02 R$ 5.000,00 
Assessor especial 14 R$ 2.867,85 
Coordenador II 04 R$ 2.834,57 
Coordenador I 06 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 07 R$ 1.722,93 
Chefe de Seção 02 R$ 937,00 
Assessor técnico 02 R$ 937,00 
Art. 3º. Os cargos de provimento em comissão vinculados às Regionais 
Administrativas do município de Marabá que integram a estrutura da Secretaria 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
2 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Municipal de Administração, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 
17.363 de 23 de julho de 2009 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Administrador Regional 01 R$ 2.867,85 
 
Agente de Vila 05 R$ 1.722,93 
Art. 4º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Educação, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, 
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de gestão 01 R$ 6.000,00 
Secretário Municipal Adjunto de Educação 01 R$ 5.545,90 
Diretor de Controle Orçamentário e Financeiro 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Ensino Urbano 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Ensino Rural 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Infraestrutura e Projetos 01 R$ 4.929,69 
Coordenador II 20 R$ 2.834,57 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 12 R$ 1.722,93 
Secretário Executivo 02 R$ 1.006,89 
I – Função Gratificada 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Escolar 120
I – 40% em escolas de grande 
porte; 
II – 35% em escolas de médio 
porte; 
III – 30% em escolas de micro e 
pequeno porte;
Parágrafo único. A gratificação pelo exercício do cargo de Secretário 
Escolar será exercido por servidor de provimento efetivo ocupante do cargo de 
Auxiliar de Secretária, observando a tipologia das escolas e o percentual sobre o 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
3 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
vencimento base do profissional, conforme disposto na alínea “a”, inciso I do Art. 42 
da Lei Municipal nº 17.474 de 03 de novembro de 2011, com redação conferida pela 
Lei Municipal nº 17.782 de 08 de junho de 2017.
Art. 5º. Os cargos de provimento em comissão e função gratificada 
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com as atribuições constantes no 
Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composição: 
I – Cargos de Provimento em Comissão 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 01 R$ 12.000,00 
Secretário Municipal Adjunto de Saúde 01 R$ 5.545,90 
Técnico em gestão 01 R$ 5.000,00 
Diretor de Departamento de Saúde 05 R$ 4.929,69 
Diretor Administrativo da área da Saúde 02 R$ 4.929,69 
Gerente de Unidade de Saúde (Zona Rural) 09 R$ 4.313,48 
Gerente de Unidade de Saúde (Zona Urbana) 20 R$ 3.697,28 
Coordenador III 26 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 08 R$ 2.867,85 
Coordenador II 10 R$ 2.834,57 
Coordenador I 10 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 08 R$ 1.722,93 
Secretário Executivo 02 R$ 1.006,89 
II – Funções Gratificadas 
Cargo Quant. Vencimento 
Gestor Médico-Técnico (GMT) 03 R$ 8.000,00 
Gestor Médico-Clínico (GMC) 02 R$ 8.000,00 
Controlador de Execução de Conformidade de 
Padrões - CECP 
01 R$ 3.500,00 
Avaliador de Estrutura de Processos - AEP 01 R$ 3.500,00 
Avaliador de Regularidade de Procedimentos – ARP 01 R$ 3.500,00 
Auditor em Saúde (AS) 01 R$ 3.500,00 
Art. 6º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle, com as atribuições constantes na Lei 
Municipal nº 17.605 de 23 de outubro de 2013 e alterações posteriores, passam a ter a 
seguinte composição: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
4 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Cargo Quant
. 
Vencimento 
Secretário Mun. de Planejamento e Controle 01 R$ 12.000,00 
Secretario Mun. Adjunto de Planejamento e Controle 01 R$ 5.545,90 
Diretor de Controle e Execução Orçamentária - 
DEORC 
01 R$ 4.929,69 
Diretor de Captação de Recursos e Convênios - 
DECONV 
01 R$ 4.929,69
Diretor de Modernização e Tecnologia da Informação 
- DTI 
01 R$ 4.929,69
Diretor de Planejamento e Gestão de Políticas 
Públicas - DGPP 
01 R$ 4.929,69
Coordenador de Programação e Controle 
Orçamentário 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Execução Orçamentaria 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Captação de Recursos e Convênios 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Gestão e Prestação de Contas de 
Contratos e Convênios 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Planejamento e Gestão de Políticas 
Públicas 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Acompanhamento de Resultados 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Planejamento e Execução de 
Governança em TI 01 R$ 2.296,00 
Coordenador de Infraestrutura em TI 01 R$ 2.296,00 
Secretária Executiva do Plano Diretor 01 R$ 2.296,00 
Secretário(a) do Gabinete 01 R$ 1.722,93 
Chefia de Protocolo SEPLAN 01 R$ 937,00 
Art. 7º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Agência 
Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Marabá - ARSEMA, vinculada à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, com as atribuições constantes 
na Lei Municipal nº 17.617 de 24 de dezembro de 2013 e alterações posteriores,
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor - Superintendente 01 R$ 6.628,82 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
5 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Diretor Técnico 01 R$ 4.929,69 
Assessor Técnico 01 R$ 2.296,00 
Art. 8º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Viação e Obras, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, 
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Viação e Obras 
Públicas 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de Gestão 02 R$ 6.000,00 
Técnico em Gestão 07 R$ 5.000,00 
Coordenador III 02 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 08 R$ 2.867,85 
Coordenador II 05 R$ 2.834,57 
Coordenador I 15 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 15 R$ 1.722,93 
Chefe de Seção 02 R$ 937,00 
Art. 9º. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Finanças, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, passam 
a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário 01 R$ 12.000,00 
Tesoureiro 01 R$ 4.313,48 
Assessor especial 08 R$ 2.867,85 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 01 R$ 1.722,93 
Art. 10. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Gestão Fazendária, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 
17.536 de 29 de junho de 2012 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Gestão Fazendária 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de gestão 01 R$ 6.000,00 
Assessor Fazendário 01 R$ 4.792,50 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
6 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Assessor Jurídico 01 R$ 4.260,00 
Assessoria Téc. da Informação 01 R$ 4.260,00 
Supervisor Fazendário 06 R$ 3.727,50 
Diretor de Departamento 05 R$ 3.195,00 
Chefe de Setor 05 R$ 2.662,50 
Art. 11. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Agricultura, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.488 
de 09 de janeiro de 2012 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 03 R$ 2.867,85 
Coordenador II 03 R$ 2.834,57 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 13 R$ 1.722,93 
Secretário Executivo 01 R$ 1.006,89 
Art. 12. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei,
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 01 R$ 12.000,00 
Diretor Tecnologia da Informação 01 R$ 4.929,69 
Coordenador de Proj. Tecnologia da Informação 02 R$ 2.834,57 
Coordenador de Acomp. de Resultado 01 R$ 2.834,57 
Coordenador de Fiscalização Ambiental 01 R$ 2.834,57 
Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador I 04 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 02 R$ 1.722,93 
Art. 13. Os cargos de provimento em comissão lotados na Defesa Civil, 
vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
7 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Diretor do Departamento da Defesa Civil 01 R$ 4.929,69 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Art. 14. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Cultura, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, passam a 
ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Cultura 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Secretaria Executivo 01 R$ 1.006,89 
Assessor Técnico 02 R$ 937,00 
Art. 15. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Marabá, 
com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.328 de 30 de dezembro de 2008 
e alterações posteriores, passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Indústria e Comércio 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Assessor Técnico 01 R$ 937,00 
Art. 16. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Esporte, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, passam a 
ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Esporte 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Secretaria Executivo 01 R$ 1.006,89 
Assessor Técnico 02 R$ 937,00 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
8 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Art. 17. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Segurança Institucional, com as atribuições constantes na Lei 
Municipal nº 17.330 de 30 de dezembro de 2009 e alterações posteriores, passam a ter 
a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Esporte 01 R$ 12.000,00 
Secretário Adjunto 01 R$ 5.545,90 
Técnico em gestão 01 R$ 5.000,00 
Gerente 02 R$ 3.697,27 
Assessor especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador II 05 R$ 2.834,57 
Chefe de Divisão 02 R$ 1.722,93 
Art. 18. Os cargos de provimento em comissão vinculados ao Centro 
de Controle de Operação – CCO, vinculado à Secretaria Municipal de 
Segurança Institucional, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.574 
de 26 de fevereiro de 2013 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor (CCO) 01 R$ 4.628,82 
Supervisor (CCO) 04 R$ 2.155,87 
Art. 19. Os cargos de provimento em comissão vinculados ao 
Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, vinculados à Secretaria 
Municipal de Segurança Institucional, com as atribuições constantes na Lei 
Municipal nº 15.720 de 30 de dezembro de 1998 e alterações posteriores, passam a ter 
a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor 01 R$ 4.929,69 
Coordenador III 03 R$ 3.697,28 
Coordenador II 02 R$ 2.834,57 
Chefe de divisão 03 R$ 1.722,93 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
9 
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Art. 20. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Guarda 
Municipal de Marabá, vinculados à Secretaria Municipal de Segurança 
Institucional, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.361 de 23 de julho 
de 2009 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Superintendente Geral 01 R$ 5.545,90 
Superintendente Adjunto 01 R$ 4.991,31 
Assessor Especial 05 R$ 2.867,85 
Art. 21. Os cargos de provimento em função gratificada vinculados à 
Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, vinculados à
Secretaria Municipal de Segurança Institucional, com as atribuições constantes 
na Lei Municipal nº 17.811 de 28 de novembro de 2017 e alterações posteriores,
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Escolaridade Quant. Gratificação
sobre o salário 
base
(%)
Valor da 
Gratificação
(R$)
Corregedor Superior Completo 01 70% R$ 1.156,19
Ouvidor Superior Completo 01 60% R$ 991,02
Secretário Superior Completo 01 50% R$ 825,85
Auxiliar Superior Completo 01 40% R$ 660,68
TOTAL DAS GRATIFICAÇÕES R$ 3.633,14
Art. 22. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, com as atribuições constantes no Anexo I desta 
Lei, passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Assistência Social 01 R$ 12.000,00 
Secretário Municipal Adjunto de Assistência 
Social 01 R$ 5.545,90 
Assessor especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador II 05 R$ 2.834,57 
Coordenador I 08 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 12 R$ 1.722,93 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
10
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Secretaria executivo 01 R$ 1.006,89 
Art. 23. Os cargos de provimento em comissão vinculados à 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, vinculada à 
Secretaria Municipal de Assistência Social, com as atribuições constantes na Lei 
Municipal nº 17.623 de 22 de janeiro de 2014 e alterações posteriores, passam a ter a 
seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenador Especial de Políticas Públicas 
para a Mulher 01 R$ 3.697,28 
Art. 24. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Ação Comunitária Trabalho e Proteção Social, com as atribuições 
constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor de Infraestrutura e Projetos - SACTPS 01 R$ 4.929,69 
Art. 25. Os cargos de provimento em comissão vinculados à 
Procuradoria Geral do Município de Marabá, com as atribuições constantes na Lei 
Municipal nº 17.360 de 20 de julho de 2009 e alterações posteriores, passam a ter a 
seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Procurador Geral 01 R$12.000,00 
Proc. Geral Adjunto 01 70% do subsídio do 
Procurador Geral 
Chefe de Gabinete 01 R$ 4.301,77 
Assessor Especial 06 R$ 2.867,85 
Coordenador I 02 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 03 R$ 1.722,93 
Parágrafo único. O Procurador Geral Adjunto, será de livre nomeação do 
Prefeito Municipal, percebendo 70% (setenta por cento) do subsídio do Procurador 
Geral, exceto se for Procurador de Carreira que poderá optar pela remuneração de 
seu cargo, nos termos do parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal nº 17.360 de 
20 de julho de 2009, com redação conferida pela Lei Municipal nº 17.545 de 06 de 
julho de 2012.
Art. 26. Os cargos de provimento em comissão vinculados à 
Controladoria Geral do Município de Marabá, com as atribuições constantes na Lei 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
11
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Municipal nº 17.396 de 30 de dezembro de 2009 e alterações posteriores, passam a ter 
a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Controlador Geral do Município 01 R$ 12.000,00 
Diretor de Verificação e Análise e Processual 01 R$ 4.929,69 
Diretor Contábil 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Auditoria Interna 01 R$ 4.929,69 
Art. 27. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Ouvidoria
do Município de Marabá, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.391 
de 30 de dezembro de 2009 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Ouvidor Geral 01 R$ 5.545,90 
Diretor Técnico 01 R$ 4.929,69 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Secretário executivo 01 R$ 1.006,89 
Art. 28. Os cargos de provimento em comissão vinculados ao Gabinete 
do Prefeito, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a 
seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Chefe de Gabinete 01 R$ 12.000,00 
Diretor do Departamento de Cerimonial 01 R$ 4.929,69 
Coordenador III 01 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador II 02 R$ 2.834,57 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 05 R$ 1.722,93 
Art. 29. Os cargos de provimento em comissão vinculados à PROCON 
Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com as atribuições constantes na Lei 
Municipal nº 13.896 de 15 de agosto de 1995 e alterações posteriores, passam a ter a 
seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenador III 01 R$ 3.697,28 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
12
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 
Art. 30. Os cargos de provimento em comissão vinculados ao 
Assessoria de Comunicação, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei,
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Assessor de Comunicação 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Art. 31. Os cargos de provimento em comissão vinculados à 
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, com as atribuições constantes na 
Lei Municipal nº 17.492 de 09 de janeiro de 2012 e alterações posteriores, passam a 
ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Superintendente 01 R$ 12.000,00 
Superintendente adjunto 01 R$ 5.545,90 
Assessor jurídico 03 R$ 4.929,69 
Diretor de Desenvolvimento Urbano e 
Habitacional 
01 R$ 4.929,69 
Diretor Administrativo-Financeiro 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Assuntos Fundiários 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Planejamento 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Conflitos Fundiários 01 R$ 4.929,69 
Chefe de Gabinete 01 R$ 4.929,69 
Assessor de comunicação 01 R$ 2.867,85 
Coordenador de Controle Interno 01 R$ 2.093,00 
Coordenador I 11 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 12 R$ 1.722,93 
Art. 32. Os cargos de provimento em comissão vinculados ao Instituto 
de Previdência dos Servidores Municipais de Marabá (IPASEMAR), com as
atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.756 de 20 de dezembro de 2016 e 
alterações posteriores, passam a ter a seguinte composição: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
13
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor-Presidente 01 R$ 12.000,00
Chefe de Gabinete 01 R$ 4.313,21 
Diretor Administrativo 01 R$ 5.484,75 
Diretor Financeiro 01 R$ 5.484,75 
Diretor de Benefícios Previdenciários 01 R$ 5.484,75 
Assessor Jurídico 01 R$ 5.484,75 
Assessor da Presidência 02 R$ 2.867,84 
Coordenador 09 R$ 4.313,21 
Art. 33. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Fundação 
Casa da Cultura de Marabá, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 9.271 
de 28 de dezembro de 1987 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Presidente 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 07 R$ 1.722,93 
Art. 34. Os cargos de provimento em comissão lotados no Museu 
Histórico Francisco Coelho da Silva, vinculado à Fundação Casa da Cultura de 
Marabá, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.489 de 09 de janeiro de 
2012 e alterações posteriores, passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor Administrativo do Museu Histórico 
Municipal 01 R$ 4.929,69 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador II 02 R$ 2.834,57 
Chefe de Divisão 02 R$ 1.722,93 
Art. 35. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Serviço de 
Saneamento Ambiental - Ambiental Saneamento, com as atribuições constantes 
na Lei Municipal nº 17.740 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores, passam a 
ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
14
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Diretor Presidente 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de Gestão 01 R$ 6.000,00 
Técnico em Gestão 01 R$ 5.000,00 
Diretor administrativo, financeiro e contábil 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Expansão 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Operações 01 R$ 4.929,69 
Assessoria Jurídica 01 R$ 3.697,00 
Chefe de Controle Interno 01 R$ 3.697,00 
Assessor Técnico de Planejamento 01 R$ 3.697,00 
Assessor de Tecnologia e Gestão da 
Informação 01 R$ 3.697,00 
Assessor de Compras e Licitação 01 R$ 3.697,00 
Assessor Especial 05 R$ 2.867,85 
Coordenador I 02 R$ 2.296,00 
Secretaria Executivo 01 R$ 1.006,89 
Art. 36. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Sistema 
Nacional de Emprego, com as atribuições constantes no Anexo I desta Lei, passam 
a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenador III 01 R$ 3.697,28 
Assessor Técnico 01 R$ 937,00 
Art. 37. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretária 
Extraordinária de Representação do Governo Municipal de Marabá, em 
Brasília/DF, com as atribuições constantes na Lei Municipal nº 17.362 de 23 de julho 
de 2009 e alterações posteriores, passa a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Art. 38. Os Secretários Municipais ou eles equiparados, terão seus 
subsídios fixados em parcela única, através da Lei Municipal específica, em 
conformidade com os incisos X e XI do Art. 37 e §4º do Art. 39 da Constituição 
Federal. 
Art. 39. As atribuições e os requisitos para provimento dos Cargos em 
Comissão constam do Anexo I desta Lei. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
15
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
Art. 40. Os cargos de provimento em comissão distribuídos aos órgãos da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura Municipal de Marabá 
conforme disposto nesta Lei poderão ser remanejados à critério do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 41. O Art. 5º da Lei Municipal nº 13.734 de 10 de fevereiro de 1995, 
passa a vigorar com a redação: 
“Art. 5º. ........................................................................................ 
..................................................................................................... 
Parágrafo único. Do total de cargos em comissão da Administração
Pública Municipal, no mínimo 50% (cinquenta por cento) serão ocupados 
por servidores pertencentes ao quadro de provimento efetivo, nos termos 
do inciso V do Art. 37 da Constituição Federal.”
Art. 42. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de 
rubrica própria do orçamento, e: 
I – Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018; 
II – Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para 
2018;
III – Foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária 
anual para 2018; 
IV – Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no anexo de 
metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2018. 
Art. 43. Ficam revogados: 
I - Os incisos III e VI do Art. 5º, incisos III e IV do Art. 7º, Arts. 10 e 11 da 
Lei Municipal nº 17.330 de 30 de dezembro de 2008; 
II - O Anexo I da Lei Municipal nº 17.362 de 23 de julho de 2009; 
III - Art. 2º e Anexo I da Lei Municipal nº 17.363 de 23 de julho de 2009; 
IV - a Lei Municipal nº 17.369 de 09 de setembro de 2009; 
V - a Lei Municipal nº 17.382 de 30 de dezembro de 2009; 
VI - a Lei Municipal nº 17.389 de 30 de dezembro de 2009; 
VII - O §1º e o inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 17.414 de 28 de abril 
de 2010; 
VIII - a Lei Municipal nº 17.421 de 14 de junho de 2010; 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
16
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
IX - Os incisos I e II do Art. 14 da Lei Municipal nº 17.488 de 09 de 
janeiro de 2012; 
X - a Lei Municipal nº 17.528 de 22 de maio de 2012; 
XI - a Lei Municipal nº 17.571 de 26 de fevereiro de 2013; 
XII - o Anexo I da Lei Municipal nº 17.605 de 23 de outubro de 2013; 
XIII - a Lei Municipal nº 17.661 de 29 de dezembro de 2014; 
XIV - a Lei Municipal nº 17.732 de 30 de junho de 2016; 
XV - a Lei Municipal nº 17.793 de 23 de setembro de 2017. 
Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de novembro 
de 2017. 
Sebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
17
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
ANEXO I 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO 
I - Cargo: Coordenador III 
 a) Atribuições: 
1. Manter articulação diretamente com o Secretário Municipal ou à ele 
equiparado e demais departamentos para observância das respectivas normas 
técnicas, visando à execução das atividades programadas com relação ás respectivas 
áreas de sua competência; 
2. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades da Secretaria e 
as atividades direcionadas aos Coordenadores II e I e Chefes de Seção e Divisão; 
3. Elaborar e executar planos específicos da área de competência do 
Departamento e avaliação de seus resultados; 
4. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para elaboração e 
implantação de projetos. 
5. Promover a coleta de dados e informações sobre as atividades do 
departamento e as relacionadas com sua área de competência; 
6. Elaborar, controlar, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do 
departamento e adequar às dotações destacadas aos programas em execução. 
II - Cargo: Coordenador II 
 a) Atribuições: 
 
1. Manter articulação diretamente com o Secretário Municipal ou à ele 
equiparado e demais departamentos para observância das respectivas normas 
técnicas, visando à execução das atividades programadas com relação ás respectivas 
áreas de sua competência; 
2. Elaborar e executar planos específicos da área de competência do 
Departamento e avaliação de seus resultados; 
3. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para elaboração e 
implantação de projetos. 
4. Promover a coleta de dados e informações sobre as atividades do 
departamento e as relacionadas com sua área de competência; 
5. Elaborar, controlar, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do 
departamento e adequar às dotações destacadas aos programas em execução. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
18
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
III - Cargo: Coordenador I 
 a) Atribuições: 
1. Manter articulação da Coordenação junto ao Secretário Municipal ou à ele 
equiparado, objetivando a observância de normas técnicas na prestação dos serviços 
necessário ao funcionamento do Departamento; 
2. Manter registros funcionais atualizados; 
3. Identificar as necessidades de seleção, treinamento e aperfeiçoamento dos 
subordinados do departamento e propor medidas consentâneas ao atendimento dessas 
necessidades; 
4. Participar do controle do Patrimônio da Secretaria Municipal em que se 
encontra vinculado quanto aos bens que lhe estejam afetos; 
5. Promover e executar todas as demais atividades de administração. 
6. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de 
projetos. 
IV - Cargo: Assessor Especial 
 a) Atribuições: 
1. Manter articulação na Secretaria Municipal em que se encontra lotado, para 
observância das respectivas normas técnicas, visando à execução das atividades 
programadas com relação à área de competência da respectiva Secretaria;
2. Elaborar, planos específicos da área de competência da Secretaria; 
3. Exercer funções de controle da execução dos planos e avaliação dos seus 
resultados; 
4. Promover a coleta de dados e informações sobre as atividades da Secretaria 
e as relacionadas com sua área de competência; 
5. Acompanhar e avaliar a execução do orçamento da Secretaria e Entidades 
Vinculadas. 
V - Cargo: Chefe de Divisão 
 a) Atribuições: 
1. Promover a execução dos projetos e ou atividades relativas à Divisão do 
departamento, no qual está vinculado; 
2. Fiscalizar as tarefas pertinentes à área de atuação. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
19
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
VI - Cargo: Chefe de Seção 
 a) Atribuições: 
1. Acompanhar, orientar e supervisionar o segmento da Administração 
Pública Municipal inerente ao seu cargo, objetivando a eficiência, eficácia e 
efetividade no desenvolvimento das atividades pertinentes. 
VII - Cargo: Assessor Técnico 
 a) Atribuições: 
1. Assessorar as Chefias de Divisão, Seção e demais assessorias 
superiores no desempenho de suas atividades nos diversos segmentos da 
Administração Pública Municipal. 
VIII - Cargo: Diretor de Cerimonial - Gabinete do Prefeito
a) Atribuições: 
1. Organizar e coordenar o cerimonial de atos solenes, das audiências 
públicas e de outros eventos promovidos pelo Poder Executivo; 
2. Recepcionar autoridades e visitantes em geral, de acordo com as normas 
protocolares; 
3. Elaborar o calendário anual das atividades solenes; 
4. Assessorar o Prefeito Municipal nas ações protocolares; 
5. Programar e organizar visitas oficiais; 
6. Dar suporte aos velórios de autoridades realizados em recintos da 
Prefeitura Municipal; 
7. Atender e orientar as pessoas ou grupos de pessoas que desejem 
conhecer o município de Marabá; e 
8. Organizar entrevistas coletivas e individuais. 
IX - Cargo: Diretor Administrativo da área da Saúde - SMS 
 a) Atribuições: 
1. Assumir a responsabilidade administrativa da área da saúde e 
representá-lo junto às autoridades, conforme a legislação. 
2. Planejar, organizar e dirigir administrativamente as unidades da área da 
saúde e os serviços, determinando a destinação de recursos físicos, humanos e de 
almoxarifado. 
3. Administrar todas as atividades próprias da área da saúde em 
colaboração com órgãos respectivos de cada área. 
4. Tomar ciência e desencadear as medidas para a implantação das 
recomendações emanadas dos órgãos diretivos do Corpo Medico. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
20
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
5. Fazer o corpo administrativo obedecer às normas e rotinas. 
 
X - Cargo: Gerente de Unidade de Saúde da Zona Urbana - SMS 
a) Atribuições: 
1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as ações de saúde e de 
vigilância à saúde, as quais, atribuída à unidade de saúde sob sua gerência. 
2. Cumprir atos, normas e planos de trabalho emanados pela Secretaria 
Municipal de Saúde. 
3. Participar na elaboração da programação dos serviços na sua respectiva 
área de atuação. 
4. Criar mecanismos que assegurem um atendimento humanitário eficiente 
e eficaz à clientela. Identificar e tomar providências cabíveis ao atendimento das 
necessidades de capacitação profissional dos recursos humanos sob sua gerência. 
5. Prover os meios administrativos necessários ao bom funcionamento de 
sua unidade de atuação. 
6. Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e 
determinadas diretamente pelo Secretário Municipal de Saúde. 
7. Exercer suas funções nas Unidades de Saúde da Zona Urbana. 
 
XI - Cargo: Gerente de Unidade de Saúde da Zona Rural - SMS 
a) Atribuições: 
1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as ações de saúde e de 
vigilância à saúde, as quais, atribuída à unidade de saúde sob sua gerência. 
2. Cumprir atos, normas e planos de trabalho emanados pela Secretaria 
Municipal de Saúde. 
3. Participar na elaboração da programação dos serviços na sua respectiva 
àrea de atuação. 
4. Criar mecanismos que assegurem um atendimento humanitário eficiente 
e eficaz à clientela. 
5. Identificar e tomar providências cabíveis ao atendimento das 
necessidades de capacitação profissional dos recursos humanos sob sua gerência. 
6. Prover os meios administrativos necessários ao bom funcionamento de 
sua unidade de atuação. 
7. Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e 
determinadas diretamente pelo Secretário Municipal de Saúde. 
8. Exercer suas funções nas Unidades de Saúde da Zona Rural. 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
21
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
XII - Cargo: Diretor de Departamento de Saúde - SMS 
a) Atribuições: 
1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as ações de saúde e de 
vigilância à saúde, as quais, atribuída à unidade de saúde sob sua gerência. 
2. Cumprir atos, normas e planos de trabalho emanados pela Secretaria 
Municipal de Saúde. 
3. Participar na elaboração da programação dos serviços na sua respectiva 
àrea de atuação. 
4. Criar mecanismos que assegurem um atendimento humanitário eficiente 
e eficaz à clientela. 
5. Identificar e tomar providências cabíveis ao atendimento das 
necessidades de capacitação profissional dos recursos humanos sob sua gerência. 
6. Prover os meios administrativos necessários ao bom funcionamento de 
sua unidade de atuação. 
7. Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e 
determinadas diretamente pelo Secretário Municipal de Saúde ou através de seus 
assessores e coordenadores de departamento, quando autorizados. 
XIII - Cargo: Secretário Adjunto de Educação - SEMED 
a) Atribuições: 
1. Assessorar o Secretário Municipal da referida pasta no que se refere à 
suas atribuições legais, substituindo-o quando necessário em todas as suas 
atribuições. 
XIV - Cargo: Diretor de Recursos Humanos - SEMED 
 a) Atribuições: 
1. Planejamento, gestão e controle das atividades de recursos humanos, 
por meio da definição de políticas e diretrizes que visem desenvolver de forma 
eficiente, efetiva e eficaz a política da gestão de pessoas na Secretaria de 
Educação, observando a legislação específica que rege os profissionais da 
educação. 
2. Controlar todas as atividades e procedimentos que se fizerem 
necessários na elaboração da folha de pagamento da SEMED. 
3. Levantar necessidades e planejar programas de capacitação de pessoal. 
Elaborar em conjunto com outros diretores propostas de alteração na estrutura 
organizacional e planos de carreira dos servidores. 
XV - Cargo: Diretor de Ensino Urbano - SEMED 
a) Atribuições: 
1. Planejamento, gestão e controle das atividades de ensino na zona 
urbana do Município, por meio da definição de políticas e diretrizes que visem 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
22
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
desenvolver de forma eficiente, efetiva e eficaz a política educacional concebida, 
observando a legislação específica que rege a matéria, objetivando proporcionar um 
ensino de qualidade. 
2. Levantar necessidades e planejar programas de capacitação de pessoal. 
3. Elaborar em conjunto com outros diretores propostas de alteração na 
estrutura organizacional e planos de carreira dos servidores. 
XVI - Cargo: Diretor de Ensino Rural - SEMED 
 a) Atribuições: 
1. Planejamento, gestão e controle das atividades de ensino na zona rural 
do Município, por meio da definição de políticas e diretrizes que visem desenvolver 
de forma eficiente, efetiva e eficaz a política educacional concebida, observando a 
legislação específica que rege a matéria, objetivando proporcionar um ensino de 
qualidade. 
2. Levantar necessidades e planejar programas de capacitação de pessoal. 
3. Elaborar em conjunto com outros diretores propostas de alteração na 
estrutura organizacional e planos de carreira dos servidores. 
XVII - Cargo: Diretor de Infraestrutura e Projetos - SEMED 
 a) Atribuições: 
1. Acompanhar, orientar e supervisionar toda atividade de logística da 
SEMED, envolvendo as áreas de projeto, transporte, alimentação escolar, 
manutenção predial, compras e informática. 
2. Elaborar em conjunto com outros diretores propostas de alteração na 
estrutura organizacional e planos de carreira dos servidores. 
XVIII - Cargo: Diretor de Controle e Orçamento e Financeiro - SEMED 
 a) Atribuições: 
1. Realizar acompanhamento, levantamento e análise com vistas a verificar 
a legalidade e legitimidade dos atos de gestão praticados no âmbito da SEMED; 
2. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual do 
município, na Lei de diretrizes Orçamentárias e no Orçamento anual; 
3. Orientar os demais diretores no desempenho de suas funções e 
responsabilidade no que se refere a execução orçamentária, financeira e patrimonial 
da SEMED; 
4. Elaborar em conjunto com ouros diretores, proposta de alteração na 
estrutura organizacional e planos de carreira dos servidores. 
b) Requisitos: 
1. Idade: Mínima de 18 anos; 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
23
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
2. Instrução: Curso superior completo. 
XIX - Cargo: Secretário Escolar - SEMED 
 a) Atribuições: 
1. Executar todos os controles relativos à Secretaria das Escolas 
Municipais, responsabilizando-se por toda documentação da Unidade Escolar, 
assinando em conjunto com o Diretor da Escola toda documentação relativa à área 
acadêmica, na ausência do Diretor e do Vice-Diretor, passa a responder pela 
unidade escolar que encontra-se lotado. 
XX - Cargo: Diretor de Infraestrutura e Projetos - SACTPS 
 a) Atribuições: 
1. Acompanhar, orientar e supervisionar toda atividade de logística da 
Secretaria Municipal de Ação Comunitária, Trabalho e Proteção Social, envolvendo 
as áreas de projeto, transporte, manutenção predial, compras e informática, e todas 
as atividades inerentes aos programas de governo desenvolvidos pela secretaria. 
 
XXI - Coordenador de Gestão 
 a) Atribuições: 
1. Analisar a rotina da gestão pública, auxiliando o prefeito Municipal, 
diretamente ou pelos órgãos da administração direta e indireta, na formulação de 
medidas de eficiência, desburocratização, agilização de atos, processos e 
consultas; 
2. prestar assessoria especial ao Município; 
3. coordenar a atualização da legislação conforme a temática de cada 
órgão da administração direta e indireta, fomentando o Gabinete e a Procuradoria 
Geral do Município para análise e elaboração das proposições levadas a 
conhecimento; 
4. coordenar o fornecimento de subsídios ao Gabinete do Prefeito Municipal 
para elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária anual. 
b) Requisitos: 
 1. Idade: Mínima de 18 anos; 
 2. Instrução: Preferencialmente Curso superior completo. 
XXII - Técnico de Gestão 
 
 a) Atribuições: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
24
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
1. Atuar na gestão estratégica e planejamento do governo para a boa e fiel 
execução de projetos governamentais; e 
2. Trabalhar na construção de novos planos de ação com vistas a melhoria 
e otimização do serviço público, sobretudo, nas comissões especiais do governo. 
b) Requisitos: 
1. Idade: Mínima de 18 anos; 
2. Instrução: Preferencialmente Curso superior completo. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
25
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
ANEXO II 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA 
I - Cargo: Gestor Médico-Técnico(GMT) - SMS
a) Atribuições: 
1. Assumir a responsabilidade técnica do hospital e representá-lo junto as 
autoridades competentes; 
2. Administrar todas as atividades próprias do hospital, em colaboração 
com os órgãos respectivos de cada área de atuação; 
3. Cientificar a administração do HMM das irregularidades que se
relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares; 
4. Executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria 
administrativa; 
5. Representar o HMM em suas relações com as autoridades sanitárias e 
outras, quando exigirem a legislação em vigor; 
6. Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em 
vigor; 
7. Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à 
prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais 
profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição; 
8. Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética 
Médica; 
9. Manter perfeito relacionamento com a Diretoria Clínica e membros do 
Corpo Clínico da instituição; 
10. Propor a admissão de novos componentes do Corpo Clínico, de
conformidade com o disposto no Regimento Interno; 
11. Designar chefes de serviços indicados pelos departamentos; 
12. Reger e coordenar todas as atividades médicas da instituição, em 
colaboração com a Comissão de Ética Médica e Diretoria Clínica; 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
26
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
b) Lotação: HMM, HMI e SAMU. 
II - Cargo: Gestor Médico-Técnico (GMT) - SMS
a) Atribuições: 
1. Zelar pelo Corpo Clínico, propagando o sentimento de responsabilidade 
profissional entre seus membros; 
2. Assessorar o Diretor Geral, Diretoria Técnica e os órgãos administrativos 
no planejamento e direção das clínicas, unidades e serviços do hospital; 
3. Desenvolver o espírito de crítica, estimulando o estudo, a atividade 
didática e a pesquisa nas áreas de atuação do hospital; 
4. Constatar eventuais falhas e irregularidades em relação às instalações e 
aos equipamentos do hospital, bem como às condições de higiene e as relativas à 
ordem, ao asseio e à conduta profissional e disciplinar dos membros do Corpo 
Clínico e dos funcionários em geral, com relatório circunstanciado ao Diretor Geral, 
com proposta das necessárias correções ou recomendações; 
5. Desenvolver e estimular o relacionamento cordial entre os médicos e 
outros profissionais que exercem seus misteres no hospital e de todos eles com a 
administração; 
6. Exercer as funções de mediador, para esclarecer e conciliar as partes 
envolvidas em conflito de posições, com vistas a harmonizar o relacionamento entre 
os membros do Corpo Clínico e outros profissionais com a estrutura técnica e 
administrativa do hospital, em face dos postulados da medicina, da ética e da moral; 
7. Comparecer e participar, quando convocado, das Assembléias e das 
reuniões da Diretoria da entidade mantenedora; 
8. Permanecer no Hospital no período de maior atividade do 
estabelecimento, dedicando a maior parte de seu tempo as suas atividades; 
9. Comunicar à Comissão de Ética Médica, para as providências cabíveis, 
as ocorrências que entender de competência do órgão; 
10. Aplicar, em conjunto com o Diretor Geral, depois de ouvida a Comissão 
de Ética Médica, as penalidades previstas neste regimento. 
b) Lotação: HMM e HMI. 
III - Cargo: Coordenador de Execução de Conformidade de Padrões 
(CECP) - SMS 
a) Atribuições: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
27
Folha 31 – Paço Municipal – CEP 68508-970 – Marabá – Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE MARABÁ
1. Controle de execução, verificação da conformidade de todas as ações 
relacionadas a regulação, controle, avaliação e auditoria com os padrões 
estabelecidos, detectando as situações que exijam maior aprofundamento, nas 
autorizações de internação hospitalar e de atendimento ambulatorial especializado. 
IV - Cargo: Avaliador de Estrutura de Processos (AEP) - SMS 
a) Atribuições: 
1. Avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcançados, 
com a finalidade e auferir a adequação aos critérios e parâmetros exigidos de 
eficiência, eficácia e efetividade das ações e serviços desenvolvidas no âmbito do 
SUS Municipal. 
V - Cargo: Avaliador de Regularidade de Procedimentos (ARP) - SMS
a) Atribuições: 
1. Avaliar e auditar a regularidade dos procedimentos praticados por 
pessoas naturais e jurídicas mediante exame analítico e pericial na execução das 
ações e serviços de saúde. 
 

open original →