| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1718 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, INSTITUA UMA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PPA-2018-2021, CONFORME PREVISTO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO DO PPA. |
| native_id | 14698 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento de nº. 155/2017.
Autor: Vereador Ilker Moraes
Assunto: Requer que a Câmara Municipal de Marabá, institua uma um grupo de trabalho para acompanhamento e monitoramento do PPA-2018-2021, conforme previsto no Art. 12, parágrafo único do PPA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, requerendo que a Câmara Municipal de Marabá, institua uma um grupo de trabalho para acompanhamento e monitoramento do PPA-2018-2021, conforme previsto no Art. 12, parágrafo único do PPA.
JUSTIFICATIVA
Considerando o PPA é a base para todas as ações de interesse público que devem ser executadas anualmente conforme as previsões de metas da LDO e orçamento pela LOA são importantes para esta casa, acompanhe sistematicamente o sistema de planejamento do poder executivo, conforme prevê a lei do próprio PPA.
Considerando que frente ao que determina o “Art. 13. O Poder Executivo manterá sistema de gestão para monitoramento e avaliação do Plano Plurianual e dos Programas. Paragrafo único. O Poder Legislativo poderá estabelecer sistema de apoio e gestão ao Plano, no âmbito de suas competências”, é importante que a câmara monitore o Plano e execução da LDO e LOA, só assim os vereadores poderão avaliar e votar projetos do executivo ou dar parecer sobre as contas municipais de forma qualificada.
Plenário, 30 de novembro de 2017.
Vereador Ilker Moraes – PHS
Câmara Muncipal de Marabá