br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 1718/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1718 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaREQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, INSTITUA UMA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PPA-2018-2021, CONFORME PREVISTO NO ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO DO PPA.
native_id14698

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


Requerimento de nº. 155/2017.



Autor: Vereador Ilker Moraes 

Assunto: Requer que a Câmara Municipal de Marabá, institua uma um grupo de trabalho para acompanhamento e monitoramento do PPA-2018-2021, conforme previsto no Art. 12, parágrafo único do PPA.







	Senhor Presidente, 

           Senhores Vereadores.







	O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, requerendo que a Câmara Municipal de Marabá, institua uma um grupo de trabalho para acompanhamento e monitoramento do PPA-2018-2021, conforme previsto no Art. 12, parágrafo único do PPA.



JUSTIFICATIVA



Considerando o PPA é a base para todas as ações de interesse público que devem ser executadas anualmente conforme as previsões de metas da LDO e orçamento pela LOA são importantes para esta casa, acompanhe sistematicamente o sistema de planejamento do poder executivo, conforme prevê a lei do próprio PPA. 



Considerando que frente ao que determina o “Art. 13. O Poder Executivo manterá sistema de gestão para monitoramento e avaliação do Plano Plurianual e dos Programas. Paragrafo único. O Poder Legislativo poderá estabelecer sistema de apoio e gestão ao Plano, no âmbito de suas competências”, é importante que a câmara monitore o Plano e execução da LDO e LOA, só assim os vereadores poderão avaliar e votar projetos do executivo ou dar parecer sobre as contas municipais de forma qualificada. 





 Plenário, 30 de novembro de 2017.









            Vereador Ilker Moraes – PHS

Câmara Muncipal de Marabá



open original →