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materia nº 1730/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 1730 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA UBER EM MARABÁ.
native_id14710

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Bairro Amapá – CEP 68.502-100 – Marabá-Pará
Gabinete 02 
 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO LIMA DA SILVA
REQUERIMENTO N° 106/2017. 
Assunto: Solicita ao Executivo que envie projeto de regulamentação da Uber em Marabá.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de 
Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja 
encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá, a Secretária Municipal de 
Segurança Institucional e o Departamento Municipal de Trânsito Urbano, com a seguinte 
indicação: Solicita ao Executivo que envie projeto de regulamentação da Uber em 
Marabá, Nova Marabá.
Justificativa
Com o advento das redes sociais, que ganharam força especialmente após 2005, novos 
hábitos e novas tendências de consumo passaram a integrar o modo de vida das pessoas no 
Brasil e no mundo. Dentre todos os hábitos, o compartilhamento de recursos (quaisquer que 
sejam), fortemente embalado pelo apelo ao consumo consciente e preservação do planeta, 
inaugurou novos nichos de mercado, como compartilhamento inclusive de roupas. Um tipo de 
economia que veio pra ficar. 
Nessa esteira, empresas start-ups pioneiras conseguiram um lugar ao sol, como o 
Uber, Justamente por operar amparado na política nacional de mobilidade urbana e a 
população tem abraçado o serviço, como também tem muita gente que está procurando e 
precisando de oportunidades de renda. Pessoas que precisam se movimentar e pessoas que 
precisam gerar a renda é que fazem a cidade receber bem a Uber. De acordo com dados 
divulgados em seu site oficial, a Uber foi fundada em 2010 e já está presente em 480 cidades 
do mundo. “Pelo Brasil são mais de 50 mil parceiros, e quase 9 milhões de usuários”. Diante 
disso vemos a importância do serviço ser debatido e regulamentado para operar de forma 
segura e legal dentro do município. Assim, peço a aprovação deste requerimento. 
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2017.

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