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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-16
EmentaNOMINA DE MERCADO MUNICIPAL LÚCIA MENDES O MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO MORADA NOVA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14841

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-10 Aguardando sanção governamental — Aprovado em 09/05/2018
2018-05-08 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2018-03-27 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e encaminhar para Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2018-02-16 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 01, DE 2018.
Nomina de Mercado Municipal Lúcia Mendes o Mercado Municipal 
do Bairro Morada Nova do Município de Marabá e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Presidente, promulgo o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º. Passa a ser nominado de Mercado Municipal Lúcia Mendes o Mercado Municipal do 
Bairro Morada Nova do Município de Marabá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Câmara Municipal de Marabá, em 05 de Fevereiro de 2018.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice – Presidente - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA
Marabá – Pará – Cep: 68501-000
Email:irismarrmelo78@gmail.com
Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
A Professora Lúcia Mendes nasceu em Pinheiro - ES em 14 de Junho de 1967. Chegou a 
Marabá em 1974 e fixou residência na Rua Nagib Mutran, no Bairro Morada Nova, onde iniciou sua 
trajetória na vida pública especialmente nas áreas social e educacional, tendo assim permanecido até o 
seu falecimento em 19/07/2015. Era formada em Pedagogia com Especialização em psicopedagogia.
Durante seis anos, Lúcia Mendes presidiu a Associação de moradores de Morada Nova e
devido à repercussão de seu fecundo trabalho, foi convidada a ocupar o cargo de chefe de gabinete na 
Câmara Municipal de Marabá, no qual permaneceu por vinte anos. 
Em 2009 é nomeada secretária municipal junto a SEMAC (Secretaria Municipal Ação
Comunitária) e objetivando políticas públicas sobre a redução das desigualdades sociais enveredou 
esforços para o fortalecimento das organizações comunitárias através de projetos voltados ao 
desenvolvimento da agricultura familiar, como também da economia solidária, associativismo e 
cooperativismo. Também são dignas de nota as ações de mobilização social com atitudes práticas que 
visavam à melhoria da qualidade de vida da população. 
Destaca-se a importância de seu trabalho, principalmente nas áreas já citada, seja na 
elaboração de projetos com função de inclusão e promoção social, bem como, iniciativas de capacitação 
e qualificação profissional com vistas a favorecer a geração de emprego e renda. 
Como professora atuou nas escolas municipais de ensino fundamental e médio, Fé em Deus, 
Valquise Viana, Manoel Cordeiro e Dr. Gabriel Sales Pimenta, ambas localizadas em São Félix e Morada 
Nova. Assim, deixou um legado de reconhecimento público, pelo qual, solicitamos aos membros desta
Casa de Leis a aprovação da nominação do Mercado Municipal do Bairro Morada Nova do Município de 
Marabá, de Mercado Municipal “Lúcia Mendes”. Objeto do presente Projeto de Decreto Legislativo.
___________________________
Irismar N. Araújo Melo
1ª Vice – Presidente - CMM

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