br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaINSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14874

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Aguardando sanção governamental — APROVADO EM 15/05/2018
2018-04-25 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Final Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
2018-04-19 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º turno.
2018-04-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Educação, cultura, Desporto e meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2018-03-09 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da comissão de justiça, legislação e redação e encaminhar a comissão de educação, cultura, desporto meio ambiente.
2018-02-20 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
COMENDAS JORNALISTICAS
1
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- PMDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2018
Institui entrega de comendas de mérito jornalístico 
em alusão ao dia da imprensa em Marabá-PA, e dá
outras providências.
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o seguinte 
decreto legislativo:
Art.1° Fica instituída a entrega de comenda de mérito jornalístico destinada a agraciar profissionais 
de imprensa que tenham apresentado trabalhos de contribuição relevante para o engrandecimento 
do jornalismo.
Art.2° A comenda de mérito jornalístico será conferida anualmente em sessão solene na Câmara 
Municipal de Marabá, especialmente convocada para este fim, a realizar-se no mês junho, 
preferencialmente no dia 01 quando se comemora o dia da
Imprensa.
Art.3º O título a que se refere a presente lei será conferido por projeto de decreto legislativo.
Art.4º As indicações para destinação da homenagem por projeto de decreto legislativo serão 
aprovadas com o voto da maioria simples dos vereadores.
Art.5º As condecorações serão entregues em sessão solene conforme determina o regimento interno 
da Câmara Municipal de Marabá.
Art.6º A câmara municipal de vereadores expedirá os convites às autoridades e familiares das
pessoas homenageadas para a sessão solene de entrega da distinção.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
COMENDAS JORNALISTICAS
2
 
Parágrafo único. Fica instituído a receber homenagem em alusão ao dia do profissional da 
imprensa que dispõe sobre entrega de comendas:
I - Jornalismo Escrito;
II – Jornalismo Televisivo;
III – Jornalismo de Rádio;
IV – Jornalismo Internet.
Art.7º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá 20 de Fevereiro de 2018.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado 
Vereador- PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
COMENDAS JORNALISTICAS
3
JUSTIFICATIVA
 A apresentação deste decreto legislativo tem por justificativa a valorização dos profissionais 
de imprensa. Esta merecida homenagem que ora prestamos vem ao encontro de enaltecer o tão 
valoroso e contributivo trabalho que esses profissionais prestam a este município. A imprensa de 
uma forma geral tem sido especialmente em Marabá de grande responsabilidade ética e profissional 
na veiculação de matérias de interesse público. Neste sentido o profissional de imprensa tem 
assumido um grande e importante papel, porque sua atuação tem sido na distinção entre a 
subjetividade de investigação e a subjetividade passional, é importante destacar como os 
profissionais vêm cada vez mais se preocupando com o rigor e a exatidão de seus serviços, dando
visibilidade aos acontecimentos, contribuindo com a sociedade e tornando-se fundamentais 
profissionais da informação. A iniciativa objeto deste anteprojeto de lei, instituir a entrega de
comendas de mérito Jornalístico e destinada a agraciar profissionais de imprensa que tenham
oferecido contribuição relevante para o engrandecimento do jornalismo no Município de Marabá-PA,
é mais um reconhecimento que esta casa faz.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem 
como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Marabá 20 de Fevereiro de 2018.
.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado 
Vereador- PMDB 

open original →