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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
COMENDAS JORNALISTICAS
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Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado- PMDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 2018
Institui entrega de comendas de mérito jornalístico
em alusão ao dia da imprensa em Marabá-PA, e dá
outras providências.
AUTOR: Vereador NONATO DOURADO
A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o seguinte
decreto legislativo:
Art.1° Fica instituída a entrega de comenda de mérito jornalístico destinada a agraciar profissionais
de imprensa que tenham apresentado trabalhos de contribuição relevante para o engrandecimento
do jornalismo.
Art.2° A comenda de mérito jornalístico será conferida anualmente em sessão solene na Câmara
Municipal de Marabá, especialmente convocada para este fim, a realizar-se no mês junho,
preferencialmente no dia 01 quando se comemora o dia da
Imprensa.
Art.3º O título a que se refere a presente lei será conferido por projeto de decreto legislativo.
Art.4º As indicações para destinação da homenagem por projeto de decreto legislativo serão
aprovadas com o voto da maioria simples dos vereadores.
Art.5º As condecorações serão entregues em sessão solene conforme determina o regimento interno
da Câmara Municipal de Marabá.
Art.6º A câmara municipal de vereadores expedirá os convites às autoridades e familiares das
pessoas homenageadas para a sessão solene de entrega da distinção.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
COMENDAS JORNALISTICAS
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Parágrafo único. Fica instituído a receber homenagem em alusão ao dia do profissional da
imprensa que dispõe sobre entrega de comendas:
I - Jornalismo Escrito;
II – Jornalismo Televisivo;
III – Jornalismo de Rádio;
IV – Jornalismo Internet.
Art.7º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá 20 de Fevereiro de 2018.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
COMENDAS JORNALISTICAS
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JUSTIFICATIVA
A apresentação deste decreto legislativo tem por justificativa a valorização dos profissionais
de imprensa. Esta merecida homenagem que ora prestamos vem ao encontro de enaltecer o tão
valoroso e contributivo trabalho que esses profissionais prestam a este município. A imprensa de
uma forma geral tem sido especialmente em Marabá de grande responsabilidade ética e profissional
na veiculação de matérias de interesse público. Neste sentido o profissional de imprensa tem
assumido um grande e importante papel, porque sua atuação tem sido na distinção entre a
subjetividade de investigação e a subjetividade passional, é importante destacar como os
profissionais vêm cada vez mais se preocupando com o rigor e a exatidão de seus serviços, dando
visibilidade aos acontecimentos, contribuindo com a sociedade e tornando-se fundamentais
profissionais da informação. A iniciativa objeto deste anteprojeto de lei, instituir a entrega de
comendas de mérito Jornalístico e destinada a agraciar profissionais de imprensa que tenham
oferecido contribuição relevante para o engrandecimento do jornalismo no Município de Marabá-PA,
é mais um reconhecimento que esta casa faz.
Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem
como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
Marabá 20 de Fevereiro de 2018.
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Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- PMDB
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