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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 02, DE 2018.
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá,
Estado do Pará, a Comunidade Kolping Nossa Senhora
Aparecida, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarado como de utilidade pública, para o Município de Marabá, em razão dos
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados
por lei, a Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 03.197143/0001-23, entidade sem fins lucrativos, situada na
Rua Amazonas S/N, Brejo do Meio, CEP: 68514-200 – Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, 19 de Fevereiro de 2018.
_______________________________
Antonio Márcio Farias Gonçalves
Vereador - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida é uma entidade sem fins lucrativos
tendo como objetivo promover integração da pessoa humana. Entidade Católica Filantrópica
que tem como missão a promoção integral do trabalhador e sua família, levar aos jovens,
sobretudo os mais carentes a oportunidade de educação profissional, religiosa, familiar,
recreativa e social, bem como a inserção no mercado de trabalho.
Desde sua fundação nesta comunidade, qualificou mais de 3.000,00 (três mil) pessoas
entre jovens e adultos.
A falta de parceria, de apoio e de investimento tem prejudicado sobre maneira o
desenvolvimento dos trabalhos, a falta de equipamentos adequados para atender os jovens
que buscam através desta entidade se profissionalizar e conquistar espaço no mercado de
trabalho.
A Comunidade Kolping ora em destaque é uma instituição que sobrevive de donativos,
parcerias, convênio e pequenas taxas repassada pelos associados.
A Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, ora requerida, certamente trará
benefícios a esta entidade que tanto faz e acredita que é possível mudar o rumo de muitos
jovens que ficam a mercê da violência na zona rural deste município.
Diante do exposto, solicitamos encarecidamente que seja concedido o Título de
Utilidade Pública Municipal.
Plenário da Câmara Municipal, 19 de Fevereiro de 2017.
_______________________________
Antonio Márcio Farias Gonçalves
Vereador - CMM
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