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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-02-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14875

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Aguardando sanção governamental — Aprovado em 15/05/2018
2018-05-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º turno.
2018-05-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º turno.
2018-05-08 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2018-03-20 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação com Emendas e encaminhar para Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2018-02-20 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
PROJETO DE LEI N° 02, DE 2018.
Declara de utilidade pública para o Município de Marabá, 
Estado do Pará, a Comunidade Kolping Nossa Senhora 
Aparecida, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal 
de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarado como de utilidade pública, para o Município de Marabá, em razão dos 
serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados 
por lei, a Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n° 03.197143/0001-23, entidade sem fins lucrativos, situada na 
Rua Amazonas S/N, Brejo do Meio, CEP: 68514-200 – Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Marabá, 19 de Fevereiro de 2018.
_______________________________
Antonio Márcio Farias Gonçalves
Vereador - CMM
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador Antonio Marcio Farias Gonçalves
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA – CEP: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Vereador: Antonio Marcio Farias Gonçalves. Contato: (94) 99182-4932 Email: marciodosaofelix@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida é uma entidade sem fins lucrativos 
tendo como objetivo promover integração da pessoa humana. Entidade Católica Filantrópica 
que tem como missão a promoção integral do trabalhador e sua família, levar aos jovens, 
sobretudo os mais carentes a oportunidade de educação profissional, religiosa, familiar, 
recreativa e social, bem como a inserção no mercado de trabalho.
Desde sua fundação nesta comunidade, qualificou mais de 3.000,00 (três mil) pessoas 
entre jovens e adultos.
A falta de parceria, de apoio e de investimento tem prejudicado sobre maneira o 
desenvolvimento dos trabalhos, a falta de equipamentos adequados para atender os jovens 
que buscam através desta entidade se profissionalizar e conquistar espaço no mercado de 
trabalho.
A Comunidade Kolping ora em destaque é uma instituição que sobrevive de donativos, 
parcerias, convênio e pequenas taxas repassada pelos associados.
A Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, ora requerida, certamente trará 
benefícios a esta entidade que tanto faz e acredita que é possível mudar o rumo de muitos 
jovens que ficam a mercê da violência na zona rural deste município.
Diante do exposto, solicitamos encarecidamente que seja concedido o Título de 
Utilidade Pública Municipal.
Plenário da Câmara Municipal, 19 de Fevereiro de 2017.
_______________________________
Antonio Márcio Farias Gonçalves
Vereador - CMM

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