| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | REQUER A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL VISANDO ATENDER OS AÇOUGUES E FEIRAS LOCAIS COM PROTEÍNAS ANIMAL DENTRO DOS PADRÕES DE HIGIENE VIGENTES. |
| native_id | 14972 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de nº. 15/2018. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer a elaboração de um projeto e construção de um matadouro municipal visando atender os açougues e feiras locais com proteínas animal dentro dos padrões de higiene vigentes. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito, requerendo do poder. Requer a elaboração de um projeto e construção de um matadouro municipal visando atender os açougues e feiras locais com proteínas animal dentro dos padrões de higiene vigentes. JUSTIFICATIVA Considerando que Marabá não possui um matadouro municipal que possa garantir o abate de animais (bovinos, suínos e ovinos) visando garantir o abastecimento do mercado local com produtos da proteína animal, dentro dos padrões e normas da vigilância sanitária, é dever do poder público oferecer alternativas e não atuar somente de forma punitiva. Considerando que centenas de famílias garantem sua manutenção econômica com atividades de venda de carnes em feiras, açougues, supermercados, a atuação somente punitiva, vai acentuar ainda mais as desigualdades e desemprego, favorecendo somente aos grandes grupos particulares que dominam este tipo de mercado, solicito o empenho desta casa com aprovação coletiva deste indicativo de que o executivo defina a construção de um Matadouro Público Municipal. Plenário, 01 de Março de 2018. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá