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materia nº 140/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaREQUER A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL VISANDO ATENDER OS AÇOUGUES E FEIRAS LOCAIS COM PROTEÍNAS ANIMAL DENTRO DOS PADRÕES DE HIGIENE VIGENTES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de nº. 15/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer a elaboração de um projeto e construção de um matadouro municipal visando atender 
os açougues e feiras locais com proteínas animal dentro dos padrões de higiene vigentes. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na 
forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio
ao Senhor Prefeito, requerendo do poder. Requer a elaboração de um projeto e construção de um 
matadouro municipal visando atender os açougues e feiras locais com proteínas animal dentro dos 
padrões de higiene vigentes. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que Marabá não possui um matadouro municipal que possa garantir o abate de animais 
(bovinos, suínos e ovinos) visando garantir o abastecimento do mercado local com produtos da proteína 
animal, dentro dos padrões e normas da vigilância sanitária, é dever do poder público oferecer 
alternativas e não atuar somente de forma punitiva. 
Considerando que centenas de famílias garantem sua manutenção econômica com atividades de venda de 
carnes em feiras, açougues, supermercados, a atuação somente punitiva, vai acentuar ainda mais as 
desigualdades e desemprego, favorecendo somente aos grandes grupos particulares que dominam este 
tipo de mercado, solicito o empenho desta casa com aprovação coletiva deste indicativo de que o 
executivo defina a construção de um Matadouro Público Municipal. 
Plenário, 01 de Março de 2018.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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