| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-03-02 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-PMDB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405- 4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com 1 ANTEPROJETO DE LEI Nº 003 de 2018. Institui o programa lixo reciclado nas escolas da rede pública do município de Marabá. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Programa “Lixo Reciclado na Escola”, nas escolas da rede pública. Art. 2º O Programa “Lixo Reciclado na Escola”, consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados. § 1° As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do gerenciamento do programa, bem como a implementação do processo da coleta seletiva e sua viabilidade econômica, estimulando, ainda, a apresentação de trabalhos, por parte dos alunos, envolvendo o tema. § 2º Caberá ainda aos professores dar ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos do governo e organizações não governamentais. Art. 3º O processo de coleta seletiva a que se refere esta proposição, consiste na separação de materiais descartados, tais como: I- Papel; II- Papelão; III- Plástico; IV- Alumínio; V- Vidros e etc. Parágrafo único- Os recipientes a que se refere o caput deste artigo deverão ser utilizados para armazenar o lixo de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem na forma abaixo: I – verde, para armazenamento do vidro; II – azul, para armazenamento de papel e papelão; III – vermelha, para armazenamento dos plásticos; IV – amarela, para armazenamento de alumínio. CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-PMDB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405- 4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com 2 Art. 4° No início de cada ano letivo será formado um grupo de conselheiros constituído por pais, alunos, professores e funcionários em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da participação no Programa. Art. 5° Compete ao conselho, juntamente com a direção da escola, apresentar semestralmente, o balanço financeiro dos produtos obtidos com o material reciclado. Art. 6º Caberá ainda ao Conselho: I– planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada; II– promover atividades didáticas com o propósito de difundir a educação ambiental dentro e fora da escola; III– participar e organizar, junto à comunidade ações referentes à conservação e preservação do meio ambiente; IV– instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade; V– manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto escolar; VI– organização de gincanas com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis. Art. 7° O lucro financeiro obtido com a comercialização do lixo será revertido em benefício da própria escola e alunos. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marabá 19 Fevereiro de 2018. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- PMDB CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-PMDB Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405- 4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com 3 JUSTIFICATIVA O Programa "Lixo Reciclado na Escola” tem por objetivo conscientizar os alunos da rede pública municipal, para a necessidade de preservação do meio ambiente, integrando pais, alunos e profissionais de educação, na busca do desenvolvimento sustentável ambiental. A presente propositura visa manter uma melhor organização do ambiente escolar, bem como obter recursos financeiros com a venda do material reciclado revertendo-os na compra de material didático e demais benefícios para o próprio estabelecimento de ensino. Conscientizar os jovens da necessidade da reciclagem do lixo é matéria de suma importância nos dias de hoje em que o lixo e o desperdício são assunto que vem exigindo grande atenção da sociedade como um todo. Dada a relevância da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres colegas, contando com a aprovação do mesmo. Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências. Marabá 19 de Fevereiro 2018. Raimundo Nonato Barbosa Dourado Vereador- PMDB