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materia nº 5/2018

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-03-02
EmentaINSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
native_id14986

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-PMDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-
4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 003 de 2018.
Institui o programa lixo reciclado nas 
escolas da rede pública do 
município de Marabá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Lixo Reciclado na Escola”, nas escolas da rede pública. 
Art. 2º O Programa “Lixo Reciclado na Escola”, consiste na implantação de sistema de coleta 
seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, sob a 
orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados.
§ 1° As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental consistem em 
ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do gerenciamento do 
programa, bem como a implementação do processo da coleta seletiva e sua viabilidade
econômica, estimulando, ainda, a apresentação de trabalhos, por parte dos alunos, envolvendo 
o tema. 
§ 2º Caberá ainda aos professores dar ênfase à educação ambiental, podendo contar com a 
participação de outros órgãos do governo e organizações não governamentais. 
Art. 3º O processo de coleta seletiva a que se refere esta proposição, consiste na separação de 
materiais descartados, tais como:
I- Papel;
II- Papelão;
III- Plástico;
IV- Alumínio;
V- Vidros e etc. 
Parágrafo único- Os recipientes a que se refere o caput deste artigo deverão ser utilizados para 
armazenar o lixo de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem 
na forma abaixo: 
I – verde, para armazenamento do vidro; 
II – azul, para armazenamento de papel e papelão; 
III – vermelha, para armazenamento dos plásticos;
IV – amarela, para armazenamento de alumínio. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-PMDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-
4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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Art. 4° No início de cada ano letivo será formado um grupo de conselheiros constituído por pais, 
alunos, professores e funcionários em cada unidade escolar, com o objetivo de discutir e 
planejar as ações a serem desenvolvidas, e visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a 
importância da participação no Programa.
Art. 5° Compete ao conselho, juntamente com a direção da escola, apresentar semestralmente, 
o balanço financeiro dos produtos obtidos com o material reciclado.
 
Art. 6º Caberá ainda ao Conselho:
I– planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à 
comunidade onde a escola esteja instalada; 
II– promover atividades didáticas com o propósito de difundir a educação ambiental dentro 
e fora da escola; 
III– participar e organizar, junto à comunidade ações referentes à conservação e 
preservação do meio ambiente; 
IV– instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais 
recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade; 
V– manter o controle da quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto 
escolar; 
VI– organização de gincanas com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta 
de materiais recicláveis. 
Art. 7° O lucro financeiro obtido com a comercialização do lixo será revertido em benefício da 
própria escola e alunos.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marabá 19 Fevereiro de 2018.
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador Raimundo Nonato Barbosa Dourado-PMDB
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá- Pará- CEP:68501-000,Gabinete19Cel.(94)98405-
4429,Email:nonatodouradogab19@outlook.com
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JUSTIFICATIVA
 O Programa "Lixo Reciclado na Escola” tem por objetivo conscientizar os alunos 
da rede pública municipal, para a necessidade de preservação do meio ambiente, 
integrando pais, alunos e profissionais de educação, na busca do desenvolvimento 
sustentável ambiental. 
 A presente propositura visa manter uma melhor organização do ambiente escolar, 
bem como obter recursos financeiros com a venda do material reciclado revertendo-os 
na compra de material didático e demais benefícios para o próprio estabelecimento de 
ensino. 
 Conscientizar os jovens da necessidade da reciclagem do lixo é matéria de suma 
importância nos dias de hoje em que o lixo e o desperdício são assunto que vem 
exigindo grande atenção da sociedade como um todo.
 Dada a relevância da matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à 
apreciação dos nobres colegas, contando com a aprovação do mesmo.
 Em virtude disso, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem 
esta indicação, bem como requeremos ao gestor municipal as devidas providências.
 
 
Marabá 19 de Fevereiro 2018.
 
Raimundo Nonato Barbosa Dourado
Vereador- PMDB

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