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materia nº 190/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AS EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO PARA QUE AS MESMAS COLOQUEM TRANSPORTE COLETIVO COM ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DA VEREADORA
MARIA CRISTINA COIMBRA MUTRAN
E-mail: cristinamutrancmm@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 011 2018 escoria basico .docx
REQUERIMENTO Nº 11/2018
Autor: Maria Cristina Coimbra Mutran
Assunto: Solicita ao Executivo que intervenha junto as Empresas de ônibus Prestadoras de 
Serviço Público para que as mesmas coloquem transporte coletivo com acessibilidade aos 
cadeirantes no Município de Marabá-Pará.
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores
 Requeiro à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marabá, para que o mesmo intervenha junto as 
Empresas de ônibus Prestadoras de Serviço Público do nosso Município, solicitando que as 
mesmas coloquem transporte coletivo com acessibilidade aos cadeirantes.
JUSTIFICATIVA
 Algumas Empresas de Transporte Público em nosso Município possui 
acessibilidade aos cadeirantes, porém a maioria não possui e pensando em agregar benefícios 
e um pouco de conforto aos cadeirantes que sofrem com essa falta de acessibilidade nos
ônibus, constatei essa difícil locomoção em vários ônibus são irregulares tornando o ir e vir
dos cadeirantes difícil, fato que fere o disposto nos Art. 2º. inciso I e II; 11º. parágrafo único; 13º 
inciso II e 23º. parágrafo único, todos da Lei Federal n. 10.098/2000 que trata do direito dos 
cadeirantes à locomoção e acessibilidade. 
 Diante do exposto, apresento esta proposição, e solicito que as providencias sejam 
urgentes.
 
Marabá 08 de março de 2018
 
Maria Cristina Coimbra Mutran
Vereadora-CMM

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