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materia nº 7/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DO DESCARTE DE LIXO EM LOCAIS APROPRIADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15033

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-15 Aguardando sanção governamental — Aprovado em 15/05/2018
2018-05-10 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação o projeto em 2º turno.
2018-05-08 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente e em 1º turno o projeto.
2018-04-19 Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto — Em votação parecer favorável com emendas da comissão de justiça, legislação e redação e encaminhar para comissão de Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente.
2018-03-09 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
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Projeto de Lei N° 007/2018.
Art. 1º Esta Lei tem por finalidade educar todos os cidadãos a cooperarem com a limpeza 
pública, não descartando lixo nas ruas, praias e logradouros públicos.
Art. 2º Os locais constantes no caput do art. 2º deverão dispor de recipientes para lixo, em 
quantidade e tamanho adequados e instalados em locais visíveis.
Art. 3º Fica instituída no Município a campanha de conscientização para a coleta seletiva e lixo, 
a ser levada a efeito anualmente, que tem como indicativo: “Campanha Lixo não tem pé, mas 
tem lugar”.
Art. 4º Constitui finalidade da campanha:
I – Esclarecimento da população, referente aos malefícios que o acumulo de lixo pode causar;
II – Benefícios ao meio ambiente.
III – Beneficio a Saúde da população.
IV – Conscientizar o cidadão da sua responsabilidade frente ao lixo que produz.
Art. 5º A campanha abrangerá locais públicos e privados, estimulando iniciativas em conjuntos 
habitacionais, edifícios comerciais, indústrias e públicos e associações de moradores de bairro.
Art. 6º O município estabelecerá parcerias com empresas privadas e entidades da sociedade 
civil para o fornecimento de cartilhas e folhetos nos quais constará a relação dos bairros 
atendidos pela coleta e os dias da semana e horários em que ela ocorre.
Art.7°. Esta Lei entra em vigor sessenta dias após sua publicação.
Dispõe sobre Campanha de Conscientização a 
respeito do descarte de lixo em locais apropriados no 
Município de Marabá, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
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JUSTIFICATIVA
Em nossa cidade é fácil encontrar lixo espalhado pelas ruas. São sacolinhas plásticas, 
latas, garrafas, jornais entre tantos outros. Que o lixo suja, é óbvio, mas ele também contribui 
para causar diversos outros problemas, como poluição visual, o meio ambiente é poluído com a
contaminação da água, do solo, dos animais e do ar, entupimento de bueiros, acidentes 
aéreos, inundações e proliferação de animais peçonhentos, como baratas, ratos, moscas, 
mosquitos etc. Esses animais podem transmitir doenças sérias, como dengue, febre tifoide, 
cólera, disenteria, peste bubônica e leishmaniose doenças essas que podem levar pessoas a
óbito.
“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam 
o mundo”. Paulo Freire
Plenário, 08 de Março de 2018. 
___________________________________
Ronisteu da Silva Araújo 
Vereador – PTB

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