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materia nº 212/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 212 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaREQUERENDO A ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE MARABÁ.
native_id15051

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do vereador e Presidente Pedro Corrêa Lima – PTB
Câmara Municipal de Marabá | Av. Hileia, s/n. | Agrópolis do INCRA | CEP: 68.502-100 | Amapá | Marabá-PA
Gabinete 22 | Vereador Pedro Corrêa Lima | Email: pedrocorrealima@uol.com.br | Fone (94) 99183-6400
REQUERIMENTO: Nº 005/2018
AUTOR: Vereador PEDRO CORRÊA LIMA – PTB
ASSUNTO: Requerendo a estadualização do Hospital Materno Infantil de Marabá.
Senhoras e Senhores Vereadores
Pedro Corrêa Lima, Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado ofício ao Exmº . Governador do Estado do Pará, Simão Robison Oliveira 
Jatene e ao Secretario Estadual de Saúde Pública Vitor Manuel Jesus Mateus, com a 
seguinte indicação:
 Requerendo que seja estadualizado o Hospital Materno Infantil de Marabá;
JUSTIFICATIVA:
Completando 10 anos de existência o Hospital Materno Infantil - HMI, se tornou 
referência de média complexidade de atendimento materno-infantil em toda a região sul e 
sudeste do Pará. Mensalmente são realizados, em média 500 partos, além de 
procedimentos cirúrgicos e clínicos, a equipe tem se dedicado em implantar a humanização 
para melhor atendimento das pacientes.
Nesse ano de 2018, o hospital foi premiado com selo de ouro por conta do banco 
de leite. A maternidade possui os seguintes programas: Banco de Leite Humano, Programa 
de atendimento aos recém-nascidos de baixo peso, Programa Nascer e a implantação da 
humanização.
Chegando a um custo de manutenção próximo a R$ 2 milhões de reais, atendendo 
pacientes de toda a região, isso gera um alto custo para o município, nesse sentido é 
necessário repassar a gestão para o Governo do Estado, tendo em vista que o HMI ainda 
necessita implantar outros serviços como: a ala infantil e leitos de UTI neonatal. O Governo 
Estado conta com condição financeira muito maior que o município, podendo manter o 
atendimento do HMI na sua totalidade de serviços, tendo como exemplo o que já ocorre com 
o Hospital regional em Marabá.
Em virtude disso, convido os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
Marabá (PA), 07 de Março de 2018.
________________________
Pedro Corrêa Lima
Vereador – PTB
Presidente – CMM

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