texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador
Ilker Moraes
PROJETO DE LEI Nº 09 de 2018.
Institui a realização de teste de
Acuidade Visual nas Escolas e Creches
do Município de Marabá e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Marabá a realização de Teste de
Acuidade Visual nas Escolas e Creches da Rede Publica Municipal de Ensino.
Parágrafo Único – Os testes serão realizados nas escolas e creches da Rede
Municipal de Ensino, anualmente no primeiro semestre do ano letivo.
Art. 2º - As realizações dos testes ocorrerão nos estabelecimentos da Rede
Pública Municipal de Ensino, com a participação e acompanhamento de
profissionais especializados da área de Saúde do Município ou voluntários da
rede privada.
Parágrafo Único: Os profissionais designados para o serviço descrito no caput
deste artigo serão os oftalmologistas que fazem parte do quadro da Secretaria
Municipal de Saúde. Também poderão participar Oftalmologistas voluntários da
área privada, convidados através de campanhas e parcerias com o sistema de
saúde e educação do município.
Art. 3º. A partir dos resultados obtidos pelos profissionais, serão tomadas as
seguintes ações:
I – Reunião com os pais e/ou responsáveis para prestar completa orientação;
II – Encaminhar as crianças para Rede Pública Municipal de Saúde para o
devido acompanhamento e tratamento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário, --- de Março de 2018.
Vereador Ilker Morares – PHS
Câmara Municipal de Marabá
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador
Ilker Moraes
Justificativa
1. “O olho é a janela do corpo humano pela qual ele abre os caminhos e
vislumbra a beleza do mundo", disse Leonardo da Vinci, há mais de 500 anos.
Sabe-se que 85% do contato do ser humano com o mundo, acontecem por
meio da visão. A visão é essencial para o aprendizado. É responsável pela
maior parte da informação sensorial que recebemos do meio externo. Devido
ao rápido crescimento e desenvolvimento do aparelho ocular, a criança
apresenta maior vulnerabilidade aos distúrbios visuais. Até a idade escolar, a
deficiência visual pode passar despercebida pelos pais e familiares porque, no
ambiente doméstico, a criança não tem noção que não enxerga bem, pois não
exerce atividades que demandem esforço visual. Isso fica agravado,
principalmente, devido à ausência de exames oftalmológicos periódicos.
2. A deficiência visual na infância pode acarretar ônus ao aprendizado e à
socialização, alterando o desenvolvimento da motricidade, cognição e
linguagem durante os anos sensíveis do desenvolvimento da criança.
3. Os problemas oftalmológicos destacam- se como a terceira causa mais
frequente de problemas de saúde entre escolares, observando-se estreita
relação entre os problemas visuais e o rendimento escolar. A quase totalidade
das crianças brasileiras em idade escolar nunca passou por exame
oftalmológico, sendo que menos de 10% das crianças que iniciam sua vida
escolar, receberam exame oftalmológico prévio.
4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 7,5 milhões de
crianças em idade escolar sejam portadoras de algum tipo de deficiência visual
e apenas 25% delas apresentem sintomas; os outros três quartos
necessitariam de teste específico para identificar o problema. Segundo o
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador
Ilker Moraes
Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 10% dos alunos primários necessitam de
correção por serem portadores de erros de refração: hipermetropia, miopia e
astigmatismo; destes, aproximadamente 5% têm redução grave de acuidade
visual, isto é, menos de 50% da visão normal.
5. A deficiência visual é uma questão de saúde pública responsável pela
evasão escolar de 22,9% dos estudantes de ensino fundamental no Brasil,
conforme levantamento do programa Alfabetização Solidária.
6. A importância de se detectar os problemas de deficiência visual na criança
ainda em idade pré-escolar e escolar se deve ao fato de que nesta faixa etária
ocorre o pleno desenvolvimento do aparelho visual; logo, o poder de resolução
dos problemas detectados seria muito maior, e as consequências da
deficiência visual poderiam ser atenuadas ou mesmo evitadas, uma vez que a
deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento
psicossocial da criança.
7. Nota-se também que a implementação dos programas de detecção de baixa
acuidade visual e de prevenção de problemas oftalmológicos em países
desenvolvidos tem demonstrado que os custos dessas ações são
incomparavelmente menores do que aqueles representados pelo atendimento
a portadores de distúrbios oculares.
8. O exame de rotina da acuidade tem por objetivo assegurar boa saúde visual,
colaborar na atenuação dos elevados índices de evasão escolar ou repetência,
e prevenir diversas complicações oculares de maior âmbito.
9. Apresentamos este Projeto de Lei com o objetivo de, prevenir, identificar e a
corrigir de forma precoce de problemas visuais que possam comprometer o
processo de aprendizagem das crianças em idade escolar.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador
Ilker Moraes
10. Destacamos que o projeto de Teste Acuidade Visual na rede pública de
educação não demanda recursos financeiros, sim recursos humanos e técnicos
já disponíveis nas estruturas da administração municipal, dependendo apenas
de planejamento para sua efetivação.
11. Por fim, conclamo aos nobres pares que aprovem este projeto de relevante
interesse público e sejam coautores do mesmo.
Vereador Ilker Morares – PHS
Câmara Municipal de Marabá
open original →