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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-03-16
EmentaINSTITUI AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id15097

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-19 Proposição arquivada — Arquivada em 19/04/2018
2018-03-16 Parecer pela rejeição do veto — Apresentar e encaminhar a comissão de justiça, legislação e redação.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
Projeto de Resolução Nº 002/2018.
A Câmara Municipal aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Adaptação do prédio da Câmara Municipal de Marabá para deficientes visuais de 
acordo com a ABNT NBR 9050.
Art. 2º. Adequação do Plenário, Memorial, auditório e demais espaços de uso coletivo da 
Câmara Municipal de Marabá;
I – Espaços reservados exclusivamente para cadeirantes no Plenário.
II – Rampa de acessibilidade com piso tátil no Auditório.
III – Intérprete de Libras.
IV – Piso tátil em todo o prédio.
V – Escrita em braile nas obras expostas no Memorial Político da Câmara 
Municipal de Marabá. 
Art. 3º. As despesas com a execução deste correrão por conta das dotações 
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Marabá, 15 de Março de 2018.
__________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB
Institui as devidas adequações de 
acessibilidade no prédio da Câmara 
Municipal de Marabá e dá outras 
providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR RONISTEU ARAÚJO
Rodovia Transamazônica - Av. Hiléia – Agropólis do INCRA – Marabá-Pá - Gabinete. 18 - 3° andar.
Email: verronisteuaraujo@hotmail.com Telefone: (94) 98404-2283
JUSTIFICATIVA
Visando assegurar aos deficientes condições adequadas para acessarem essa 
Casa de Leis, garantindo a participação dos mesmos nas atividades desenvolvidas e 
também oportuniza-los conhece a história política do município através do acervo 
histórico e politico do município contido no Memorial da casa.
“A mobilidade é fundamental à participação: na educação, no trabalho, nos tempos 
livres, na cidadania em geral.” (Paula C. Pinto).
Por isso apresentamos este projeto e esperamos o apoio de nossos nobres pares para 
sua aprovação.
Marabá, 15 de Março de 2018.
__________________________________
Ronisteu da Silva Araújo
Vereador – PTB

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