| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2018 |
| Date | 2018-03-23 |
| Ementa | REQUER DAS EXECUTIVAS INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO SISTEMA DE OUVIDORIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 15143 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 23/2018. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer das executivas informações sobre a estrutura do Sistema de Ouvidoria no Sistema Municipal de Saúde. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo do executivo informações sobre a estrutura do Sistema de Ouvidoria no Sistema Municipal de Saúde. JUSTIFICATIVA Considerando que mesmo existindo o sistema OuvidorSUS, regulamentado pela Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, que é um Sistema informatizado elaborado pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Mesmo assim, as ouvidorias presenciais nos hospitais e postos de saúde têm sido adotados por milhares de municípios do Brasil. Considerando que Em Marabá, tínhamos uma ouvidoria na gestão passada, atuando no interior do HMM, a qual segundo informações, a atual gestão foi redirecionou, passando a funcionar na sede da secretaria saúde, localizada na rodovia Transamazônica, s/n, na Agrópolis do INCRA, funcionando somente entre 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, solicitamos um relatório em termos de pessoas do setor e tipo de serviço junto à rede municipal de saúde (hospitais e postos de saúde). . Plenária, 22 de março de 2018. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá