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materia nº 283/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 283 / 2018
Date 2018-03-23
Ementa REQUER DAS EXECUTIVAS INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DO SISTEMA DE OUVIDORIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id15143

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 23/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer das executivas informações sobre a estrutura do Sistema de Ouvidoria no 
Sistema Municipal de Saúde. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja 
enviado oficio ao Senhor Prefeito requerendo do executivo informações sobre a estrutura do
Sistema de Ouvidoria no Sistema Municipal de Saúde. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que mesmo existindo o sistema OuvidorSUS, regulamentado pela Portaria nº 8, 
de 25 de maio de 2007, que é um Sistema informatizado elaborado pelo Departamento de 
Ouvidoria Geral do SUS e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS 
(DATASUS). Mesmo assim, as ouvidorias presenciais nos hospitais e postos de saúde têm 
sido adotados por milhares de municípios do Brasil. 
Considerando que Em Marabá, tínhamos uma ouvidoria na gestão passada, atuando no 
interior do HMM, a qual segundo informações, a atual gestão foi redirecionou, passando a 
funcionar na sede da secretaria saúde, localizada na rodovia Transamazônica, s/n, na 
Agrópolis do INCRA, funcionando somente entre 08h às 14h, de segunda a sexta-feira, 
solicitamos um relatório em termos de pessoas do setor e tipo de serviço junto à rede 
municipal de saúde (hospitais e postos de saúde). 
.
Plenária, 22 de março de 2018.
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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