| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-03-28 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 ANTEPROJETO DE LEI N.º 01 DE 26 DE MARÇO 2018 INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Marabá, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marabá a Semana Municipal de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais a ser desenvolvido em uma semana de cada mês. Art. 2º As ações alusivas a Semana Municipal de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais têm como objetivos: I. Acompanhamento de psicólogos especializados para a realização de psicanálise, psicoterapia analítica, terapia breve, terapia de apoio ou psicoterapia cognitivocomportamental. II. Prevenção de doenças psicológicas adquiridas por fatores externos ou hereditários; III. Promover debates e palestras sobre a erradicação do bullying nas escolas; IV. Ajudar aos jovens a se encontrarem na sociedade e profissionalmente; V. Incentivar as crianças e adolescentes a aceitarem uns aos outros como são, com suas diferenças; VI. Orientar e aconselhar jovens e adolescentes, incentivando-os a abandonarem vícios, prostituição ou a vida criminosa. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá em 26 de março de 2018 __________________________ Irismar N. Araújo Melo 1ª Vice - Presidente – CMM CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE 13 – VER. IRISMAR MELO Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia – Agrópolis do INCRA Marabá – Pará – Cep: 68501-000 Email:irismarrmelo78@gmail.com Cel: (094) 98803-2522 – Gabinete 13 JUSTIFICATIVA O tratamento psicológico e terapêutico consiste em um trabalho de acompanhamento especializado de um psicólogo, buscando tratar traumas emocionais, prevenir transtornos mentais e buscar autoconhecimento referente à personalidade e inclusive a se identificar profissionalmente. Atualmente verifica-se um alto índice de violência nas escolas em razão da falta de estrutura familiar, violência doméstica, pais viciados ou envolvidos no tráfico, falta de assistência afetiva e agressividade verbal. Fatos estes que ajudam a disseminar a violência por meio da influência negativa que se adquirida dentro de casa. Essa ausência de estrutura faz com que muitos jovens sigam os mesmos passos dos pais e repliquem a violência vivenciada como rotina dentro de casa, na escola e na comunidade que estão inseridos. A proposta tem como finalidade ajudar as crianças e jovens a aprimorar os relacionamentos na comunidade escolar, bem como, onde moram e para tanto é indispensável o apoio de alguém especializado e preparado a lhes encaminharem a se encontrarem internamente e na sociedade, inclusive profissionalmente, diminuir o alto índice de violência nas escolas, principalmente causada pelo bullying. A semana de acompanhamento psicológico e terapêutico buscará erradicar o preconceito, sejam religiosos, sexuais, físicos, de personalidade entre outras divergências sociais, promovendo debates e palestras. O tema precisa de novas perspectivas, assim como, o incentivo à conscientização aos jovens de que somos diferentes e que devemos aceitar uns aos outros, independente de nossas diferenças. Ante ao exposto, considerando o interesse público da qual está revestida a proposta, contamos com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente. Câmara Municipal de Marabá em 26 de março de 2018. ___________________________ Irismar N. Araújo Melo 1ª Vice - Presidente CMM