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materia nº 383/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 383 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaREITERA O REQUERIMENTO Nº 050/2017 QUE INDICA À CONCESSÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLAS DE MARABÁ, FAZEREM OS TREINOS E ORIENTAÇÕES DE TRÂNSITO PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
Requerimento de nº. 031/2018.
Autor: Tiago Batista Koch
Assunto: Reitera o Requerimento nº 050/2017 que indica à Concessão de um Espaço 
destinado aos Centros de Formação de Condutores Autoescolas de Marabá, fazerem os 
treinos e orientações de trânsito para formação e atualização da Carteira Nacional de 
Habilitação.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta 
Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento 
Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria 
de Obras do Município e, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, bem como a 
Imprensa Local, a seguinte indicação à concessão de um espaço destinado aos Centros 
de Formação de Condutores (Autoescolas) de Marabá, fazerem os treinos e orientações 
de trânsito para formação e atualização da Carteira Nacional de Habilitação.
Justificativa
De acordo o Código de Trânsito (CONTRAN), na Resolução nº 168 e a 
Resolução nº 358, que prever as normas e procedimentos para a formação de condutores 
de veículos automotores e elétrico e que trata do credenciamento de instituições ou 
entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, faz-se 
necessário essa adequação na Lei, ao determinar um local adequado onde possam 
ocorrer as aulas práticas para a formação de condutores. 
Porém, em Marabá as aulas práticas para a formação e atualização de cotutores 
estão sendo prejudicadas. Pois as referidas aulas acontecem atualmente em frente ao 
Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, na Folha 16 - Nova Marabá. Que por sua vez o 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH
Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar
Marabá – Pará - Cep: 68.501-000
local tornou-se inviável para a continuidade dessas aulas práticas, devido ao aumento no 
tráfego de carros no local que atende a demanda da construção do Cine Teatro. 
Ressalto a necessidade da efetivação dessa indicação, sendo que a mesma 
propiciará uma melhor qualidade de vida à comunidade.
Sala das Sessões em, 10 de Abril de 2018.
Atenciosamente,
Tiago Batista Koch
Vereador – PMDB

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