| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 383 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | REITERA O REQUERIMENTO Nº 050/2017 QUE INDICA À CONCESSÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLAS DE MARABÁ, FAZEREM OS TREINOS E ORIENTAÇÕES DE TRÂNSITO PARA FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. |
| native_id | 15257 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 Requerimento de nº. 031/2018. Autor: Tiago Batista Koch Assunto: Reitera o Requerimento nº 050/2017 que indica à Concessão de um Espaço destinado aos Centros de Formação de Condutores Autoescolas de Marabá, fazerem os treinos e orientações de trânsito para formação e atualização da Carteira Nacional de Habilitação. Senhor Presidente, Senhores Vereadores O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Marabá e à Secretaria de Obras do Município e, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano, bem como a Imprensa Local, a seguinte indicação à concessão de um espaço destinado aos Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) de Marabá, fazerem os treinos e orientações de trânsito para formação e atualização da Carteira Nacional de Habilitação. Justificativa De acordo o Código de Trânsito (CONTRAN), na Resolução nº 168 e a Resolução nº 358, que prever as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétrico e que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, faz-se necessário essa adequação na Lei, ao determinar um local adequado onde possam ocorrer as aulas práticas para a formação de condutores. Porém, em Marabá as aulas práticas para a formação e atualização de cotutores estão sendo prejudicadas. Pois as referidas aulas acontecem atualmente em frente ao Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, na Folha 16 - Nova Marabá. Que por sua vez o CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ GABINETE DO VEREADOR TIAGO KOCH Rodovia – Transamazônica, Av. Hiléia - Agropólis do INCRA – Gab. 20 – 2º andar Marabá – Pará - Cep: 68.501-000 local tornou-se inviável para a continuidade dessas aulas práticas, devido ao aumento no tráfego de carros no local que atende a demanda da construção do Cine Teatro. Ressalto a necessidade da efetivação dessa indicação, sendo que a mesma propiciará uma melhor qualidade de vida à comunidade. Sala das Sessões em, 10 de Abril de 2018. Atenciosamente, Tiago Batista Koch Vereador – PMDB