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materia nº 454/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 454 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaREQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO SOBRE ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO IPASEMAR COM AS REFERIDAS PROJEÇÕES FUTURAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO
native_id15356

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 39 /2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo um relatório sobre atual situação financeira do IPASEMAR 
com as referidas projeções futuras de médio e longo prazo
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja 
enviado oficio ao Senhor Prefeito do Executivo requerendo um relatório sobre atual situação 
financeira do IPASEMAR com as referidas projeções futuras de médio e longo prazo.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o IPASEMAR possui um Comitê de Investimentos, o qual foi criado pelo 
decreto municipal nº 55 de 13 de março de 2013, como órgão auxiliar no processo decisório 
quanto à execução da política de investimentos, de caráter consultivo, tem por atribuições 
legais: Elaborar a proposta de política de investimentos e aplicações dos recursos financeiros 
do Regime Próprio de Previdência, observando as condições de segurança, rentabilidade, 
solvência, liquidez, transparência e prestar assessoria técnica.
Considerando que não houve repasse integral do executivo, na gestão anterior, de recursos 
descontados dos servidores, os quais posteriormente foram parcelados.
Considerando que a atual gestão fez ajustes nos salários dos servidores, visando equacionar a 
folha, solicitamos o dimensionamento do impacto financeiro positivo no IPASEMAR.
Considerando que atualmente muitos institutos de fundo de pensão de centenas de municípios 
estão sendo investigados por má aplicação dos recursos do fundo em investimentos de risco.
Diante destes fatos, visando garantir a transparência e cumprindo o papel de fiscalização 
desta casa, solicitamos esta apresentação com relatório indicando a atual situação financeira 
do IPASEMAR, bem como suas projeções de curto, médio e longo prazo.
Plenário, 20 de Abril de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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