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materia nº 455/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 455 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaREQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS SÃO FÉLIX E MORADA NOVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 40 /2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo esclarecimentos sobre a revogação da licitação sobre a 
execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário nos bairros São Félix e Morada Nova no município de Marabá-Pará.
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, 
na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja 
enviado oficio ao Senhor Prefeito do Executivo esclarecimentos sobre a revogação da licitação 
sobre a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário nos bairros São Félix e Morada Nova no município de Marabá-Pará.
JUSTIFICATIVA
Considerando que através do ato decisório de revogação de licitação processo n º: 014/2016 -
publicado no diário oficial de 17 de abril de 2018 pela SSAM - Serviço de Saneamento
Ambiental de Marabá – SSAM, o qual cancela, o qual cancela licitação de contratação de 
empresa para a prestação de serviços de execução das obras de ampliação do sistema de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário nos bairros São Félix e Morada Nova no 
município de Marabá – Pará.
Considerando que a revogação da licitação é declarada de interesse público, porém não indica 
uma nova licitação para serviços de água e esgoto dos Bairros São Félix e Morada Nova, 
Considerando que a população dos Bairros São Félix e Morada Nova, há anos padecem com 
problemas de água e esgotamento sanitário, solicitamos com urgência explicações do 
executivo sobre o cancelamento da licitação, bem como o agendamento de nova licitação 
imediatamente visando garantir os recursos federais e municipais previstos no projeto 
amplamente discutido e divulgado pela gestão municipal. 
Plenário, 20 de Abril de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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