| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2018 |
| Date | 2018-04-24 |
| Ementa | REQUER DO EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS BAIRROS SÃO FÉLIX E MORADA NOVA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PARÁ. |
| native_id | 15357 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete do Vereador Ilker Moraes Requerimento de Nº. 40 /2018. Autor: Vereador Ilker Moraes Assunto: Requer do Executivo esclarecimentos sobre a revogação da licitação sobre a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos bairros São Félix e Morada Nova no município de Marabá-Pará. Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito do Executivo esclarecimentos sobre a revogação da licitação sobre a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos bairros São Félix e Morada Nova no município de Marabá-Pará. JUSTIFICATIVA Considerando que através do ato decisório de revogação de licitação processo n º: 014/2016 - publicado no diário oficial de 17 de abril de 2018 pela SSAM - Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM, o qual cancela, o qual cancela licitação de contratação de empresa para a prestação de serviços de execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos bairros São Félix e Morada Nova no município de Marabá – Pará. Considerando que a revogação da licitação é declarada de interesse público, porém não indica uma nova licitação para serviços de água e esgoto dos Bairros São Félix e Morada Nova, Considerando que a população dos Bairros São Félix e Morada Nova, há anos padecem com problemas de água e esgotamento sanitário, solicitamos com urgência explicações do executivo sobre o cancelamento da licitação, bem como o agendamento de nova licitação imediatamente visando garantir os recursos federais e municipais previstos no projeto amplamente discutido e divulgado pela gestão municipal. Plenário, 20 de Abril de 2018. Vereador Ilker Moraes Câmara Municipal de Marabá