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materia nº 491/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 491 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NESTA CIDADE.
native_id15400

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete da Vereadora Priscila Veloso - PTB
Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA
Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931
REQUERIMENTO: N°050/2018
AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de
Regularização Fundiária do Bairro São Miguel da Conquista, nesta cidade.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores
Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário 
desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, 
seja encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, à 
Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU - a seguinte INDICAÇÃO:
 Que seja realizado o serviço de Regularização Fundiária do Bairro São Miguel da 
Conquista, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA:
O Bairro São Miguel da Conquista surgiu há 10 anos fruto de uma ocupação na antiga 
fazenda do seu Aurélio Anastácio. Hoje cerca de mil e duzentas famílias moram na área.
Os quais reivindicam a regularização do mesmo dentre outras. Entendemos que a 
regularização fundiária de uma área dentro de sua legalidade trará benefícios para o 
município, dando segurança aos moradores e investidores.
No entanto, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta 
indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências.
 Sala das sessões, 07 de Maio de 2018.
 
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Priscila Duarte Veloso
Vereadora – PTB

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