| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2018 |
| Date | 2018-05-07 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL DA CONQUISTA, NESTA CIDADE. |
| native_id | 15400 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Gabinete da Vereadora Priscila Veloso - PTB Câmara Municipal de Marabá. Av. Hileia, s/n Agrópolis do INCRA - cep: 68502-100 – Amapá – Marabá-PA Gabinete 14 - Vereadora: Priscila Duarte Veloso. Email: priscilavelosop@gmail.com – Fone (94) 991582853- 9984125931 REQUERIMENTO: N°050/2018 AUTORA: Vereadora Priscila Veloso – PTB ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de Regularização Fundiária do Bairro São Miguel da Conquista, nesta cidade. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores Priscila Veloso, Vereadora que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, na forma do Art. 166,V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao Srº. Prefeito Municipal de Marabá, Sebastião Miranda Filho, à Superintendência de Desenvolvimento Urbano – SDU - a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizado o serviço de Regularização Fundiária do Bairro São Miguel da Conquista, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: O Bairro São Miguel da Conquista surgiu há 10 anos fruto de uma ocupação na antiga fazenda do seu Aurélio Anastácio. Hoje cerca de mil e duzentas famílias moram na área. Os quais reivindicam a regularização do mesmo dentre outras. Entendemos que a regularização fundiária de uma área dentro de sua legalidade trará benefícios para o município, dando segurança aos moradores e investidores. No entanto, convidamos os nobres vereadores e vereadoras a aprovarem esta indicação, bem como requeremos ao Gestor municipal as devidas providências. Sala das sessões, 07 de Maio de 2018. ________________________ Priscila Duarte Veloso Vereadora – PTB