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materia nº 517/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 517 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaREQUER DO EXECUTIVO UM RELATÓRIO COM OS MEMBROS DE TODAS AS COMISSÕES NOMEADAS PELO EXECUTIVO, CONTENDO A PERIODICIDADE E OS VALORES DE GRATIFICAÇÕES.
native_id15426

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Gabinete do Vereador 
Ilker Moraes
Requerimento de Nº. 42/2018.
Autor: Vereador Ilker Moraes 
Assunto: Requer do Executivo um relatório com os membros de todas as comissões nomeadas pelo 
executivo, contendo a periodicidade e os valores de gratificações. 
 Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve requer que, depois de ouvido o plenário desta Casa de Leis, na forma do 
art. 166, inciso V, combinado com o § 3º do Regimento Interno, solicita que seja enviado oficio ao 
Senhor Prefeito requerendo um relatório com os membros de todas as comissões nomeadas pelo 
executivo, contendo a periodicidade e os valores de gratificações. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a atual gestão tem criado várias comissões dentro das suas áreas de gestão, envolvendo 
dezenas de funcionários, os quais passaram a receber acréscimos que variam entre 40 a 60% de 
gratificações em cima do salário base. (Comissão sobre licitações e contratos; Comissão para organizar o 
Concurso Público). 
Considerando que integrantes destas comissões já são funcionários públicos, qual o impacto na folha só 
com as comissões existentes.
Considerando que as comissões são remuneradas para exercerem um trabalho determinado pelo 
executivo, solicitamos o relatório com os resultados do trabalho destas comissões. 
Plenário, 03 de maio de 2018. 
Vereador Ilker Moraes
Câmara Municipal de Marabá

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